A Associação dos Magistrados Piauienses lançou nota defendendo a postura do deputado estadual Antônio Félix, relator da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2015, que considerou as necessidades do Judiciário piauiense e propôs a destinação de R$ 447 milhões ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Em contrapartida, a Amapi criticou as declarações de que o orçamento inviabilizaria as finanças do Estado.
Confira a nota na íntegra:
"Diante da iminente votação do Orçamento Geral do Estado do Piauí para 2015, a apresentação da proposta da relatoria do Orçamento na Assembleia Legislativa e recentes declarações de eventual desequilíbrio das finanças do Estado, a Associação dos Magistrados Piauienses presta os seguintes esclarecimentos:
A necessidade orçamentária real do Tribunal de Justiça do Piauí é de R$ 670 milhões. Este valor seria o indicado para solucionar diversos problemas que permeiam o Judiciário piauiense, como falta de servidores e juízes e parca estrutura de trabalho em Comarcas e Varas, especialmente do interior;
No entanto, considerando a realidade financeira do Estado do Piauí, a Comissão Interna que elaborou a proposta orçamentária do TJ-PI reduziu o valor para o limite de R$ 464 milhões. Ou seja, o próprio Tribunal enxugou ao máximo o seu orçamento para se adequar à receita estadual. Ressalte-se que a maior parte do corte foi efetuada no número de vagas do concurso para servidores e juízes previsto para 2015;
Ainda assim, o Governo Estadual encaminhou para a Assembleia a proposta de repassar para o Judiciário do Piauí o valor de R$ 395 milhões, representando um corte de R$ 69 milhões no orçamento do TJ-PI, o que impedirá a realização de um eventual concurso público. Posteriormente, o Executivo apresentou nova proposta no valor de R$ 420 milhões;
Na tentativa de encontrar um equilíbrio, o deputado estadual Antônio Félix, relator do Orçamento na Assembleia Legislativa do Piauí, apresentou a contraproposta de R$ 447 milhões para o Judiciário. No entanto, recentes declarações contrárias ao repasse deixa a magistratura piauiense perplexa.
Isso porque é sabido por todos a precariedade de diversos setores do Judiciário. Há falta de servidores e déficit no número de juízes, o que compromete o célere julgamento de processos.
Vejamos: a receita líquida do Estado para 2015 está em R$ 8,6 bilhões.
A diferença entre a proposta da relatoria da Assembleia (R$ 447 milhões) e do Governo do Estado (R$ 420 milhões) é de R$ 27 milhões. Esses R$ 27 milhões representam aproximadamente 0,03% da receita líquida do Estado. Certamente um valor que se ajusta à realidade financeira do Piauí e, por consequência, em absolutamente nada inviabiliza as ações do Governo do Estado.
A Amapi reitera a confiança na sensibilidade dos parlamentares quanto às necessidades do Judiciário piauiense, bem como reforça que somente com a união de Executivo, Legislativo e Judiciário será possível superar os gargalos estruturais que assolam os Poderes e, consequentemente, oferecer melhores serviços à população".
Atenciosamente,
Associação dos Magistrados Piauienses.
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Imagem: Reprodução
Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Trigueiro
Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo TrigueiroEm contrapartida, a Amapi criticou as declarações de que o orçamento inviabilizaria as finanças do Estado.
Confira a nota na íntegra:
"Diante da iminente votação do Orçamento Geral do Estado do Piauí para 2015, a apresentação da proposta da relatoria do Orçamento na Assembleia Legislativa e recentes declarações de eventual desequilíbrio das finanças do Estado, a Associação dos Magistrados Piauienses presta os seguintes esclarecimentos:
A necessidade orçamentária real do Tribunal de Justiça do Piauí é de R$ 670 milhões. Este valor seria o indicado para solucionar diversos problemas que permeiam o Judiciário piauiense, como falta de servidores e juízes e parca estrutura de trabalho em Comarcas e Varas, especialmente do interior;
No entanto, considerando a realidade financeira do Estado do Piauí, a Comissão Interna que elaborou a proposta orçamentária do TJ-PI reduziu o valor para o limite de R$ 464 milhões. Ou seja, o próprio Tribunal enxugou ao máximo o seu orçamento para se adequar à receita estadual. Ressalte-se que a maior parte do corte foi efetuada no número de vagas do concurso para servidores e juízes previsto para 2015;
Ainda assim, o Governo Estadual encaminhou para a Assembleia a proposta de repassar para o Judiciário do Piauí o valor de R$ 395 milhões, representando um corte de R$ 69 milhões no orçamento do TJ-PI, o que impedirá a realização de um eventual concurso público. Posteriormente, o Executivo apresentou nova proposta no valor de R$ 420 milhões;
Na tentativa de encontrar um equilíbrio, o deputado estadual Antônio Félix, relator do Orçamento na Assembleia Legislativa do Piauí, apresentou a contraproposta de R$ 447 milhões para o Judiciário. No entanto, recentes declarações contrárias ao repasse deixa a magistratura piauiense perplexa.
Isso porque é sabido por todos a precariedade de diversos setores do Judiciário. Há falta de servidores e déficit no número de juízes, o que compromete o célere julgamento de processos.
Vejamos: a receita líquida do Estado para 2015 está em R$ 8,6 bilhões.
A diferença entre a proposta da relatoria da Assembleia (R$ 447 milhões) e do Governo do Estado (R$ 420 milhões) é de R$ 27 milhões. Esses R$ 27 milhões representam aproximadamente 0,03% da receita líquida do Estado. Certamente um valor que se ajusta à realidade financeira do Piauí e, por consequência, em absolutamente nada inviabiliza as ações do Governo do Estado.
A Amapi reitera a confiança na sensibilidade dos parlamentares quanto às necessidades do Judiciário piauiense, bem como reforça que somente com a união de Executivo, Legislativo e Judiciário será possível superar os gargalos estruturais que assolam os Poderes e, consequentemente, oferecer melhores serviços à população".
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