Ministério Público investiga secretaria estadual da Educação

O Ministério Público, através da 44° Promotoria da Fazenda Pública, abriu um inquérito para investigar o contrato firmado entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação do Piauí (SEDUC) e a empresa Papelaria e Armarinho Parente.
De acordo com a portaria n° 55/2014, assinada no último dia 11 pelo promotor Fernando Ferreira dos Santos, o contrato, que tem por objetivo o fornecimento de 100.000 mil exemplares do livro: “Novo Enem: Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias”, foi firmado com dispensa de licitação, fato que pode configurar lesão no artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Os fatos acima citados podem se configurar como crime de improbidade administrativa. O objetivo do inquérito é investigar as irregularidades apontadas.

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