A Procuradoria do Trabalho no município de Picos instaurou inquérito civil nesta sexta-feira, 05 de dezembro, para investigar a Construtora Getel Ltda.
A procuradora Pollyanna Sousa Costa Torres considerou, para dar início às investigações, uma notícia de fato emergente, formulada ao Ministério Público, que denuncia a empresa por assuntos relacionados a acidente de trabalho típico ou por equiparação e equipamentos de proteção individual ou coletiva.
Na portaria, a procuradora considerou ainda "a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho".
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A procuradora Pollyanna Sousa Costa Torres considerou, para dar início às investigações, uma notícia de fato emergente, formulada ao Ministério Público, que denuncia a empresa por assuntos relacionados a acidente de trabalho típico ou por equiparação e equipamentos de proteção individual ou coletiva.
Na portaria, a procuradora considerou ainda "a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho".
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