Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar na próxima terça-feira (18) o agravo de instrumento interposto pelo ex-vereador Joaquim Malaquias Neto, do município de João Costa, em face da decisão proferida pelo juiz que negou o pedido de antecipação de tutela na ação desconstitutiva de ato administrativo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Joaquim Malaquias foi presidente da Câmara de João Costa e na sua gestão, teve a prestação de contas de 2004, 2005 e 2006 reprovadas por irregularidades pelo TCE. Com as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas, o ex-vereador se tornou inelegível, não podendo a concorrer as eleições municipais.
O ex-vereador ingressou com o recurso no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da decisão do Tribunal de Contas que constatou irregularidades na prestação de contas da Câmara.
Em sua defesa, o ex-vereador afirmou a existência de falhas graves no processo do TCE que ensejam as nulidades dos processos com a ausência de notificação pessoal para que apresentasse a sua defesa e que ficasse ciente dos processos de fiscalização do Tribunal de Contas, ferindo os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.
O recurso foi recebido pelo desembargador e relator Fernando Carvalho Mendes, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, mantendo a decisão recorrida, até o julgamento final da ação. O ex-vereador ingressou então com o agravo de instrumento pedindo a reconsideração da decisão e que seja concedida medida liminar pedindo a suspenção da decisão do Tribunal de Contas, para que volte a ficar elegível.
O Tribunal de Justiça irá então julgar na próxima terça-feira (18) o agravo de instrumento do vereador Joaquim Malaquias, para decidir se concede antecipação de tutela.
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Joaquim Malaquias foi presidente da Câmara de João Costa e na sua gestão, teve a prestação de contas de 2004, 2005 e 2006 reprovadas por irregularidades pelo TCE. Com as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas, o ex-vereador se tornou inelegível, não podendo a concorrer as eleições municipais.
O ex-vereador ingressou com o recurso no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da decisão do Tribunal de Contas que constatou irregularidades na prestação de contas da Câmara.
Em sua defesa, o ex-vereador afirmou a existência de falhas graves no processo do TCE que ensejam as nulidades dos processos com a ausência de notificação pessoal para que apresentasse a sua defesa e que ficasse ciente dos processos de fiscalização do Tribunal de Contas, ferindo os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.
O recurso foi recebido pelo desembargador e relator Fernando Carvalho Mendes, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, mantendo a decisão recorrida, até o julgamento final da ação. O ex-vereador ingressou então com o agravo de instrumento pedindo a reconsideração da decisão e que seja concedida medida liminar pedindo a suspenção da decisão do Tribunal de Contas, para que volte a ficar elegível.
O Tribunal de Justiça irá então julgar na próxima terça-feira (18) o agravo de instrumento do vereador Joaquim Malaquias, para decidir se concede antecipação de tutela.
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