A Promotoria de Justiça de Jaicós instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para acompanhar e fiscalizar a implementação do programa “Luz para Todos” na região.
A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista recebeu a informação de que mais de 300 famílias da cidade ainda não são contempladas com o fornecimento de energia elétrica, embora estejam regularmente cadastradas no programa. O prazo concedido a Eletrobrás para finalização dos serviços encerra-se em junho deste ano, e por isso o Ministério Público considerou importante acompanhar os trabalhos, já que a energia elétrica é serviço de natureza essencial, além de direito básico do consumidor.
A Promotora de Justiça notificou a Eletrobrás, a Energy Instalações Elétricas Ltda. e a empresa Laser Engenharia, responsável pela fiscalização do projeto, para prestação de esclarecimentos.
A portaria foi assinada no dia 13 de março de 2014.
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A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista recebeu a informação de que mais de 300 famílias da cidade ainda não são contempladas com o fornecimento de energia elétrica, embora estejam regularmente cadastradas no programa. O prazo concedido a Eletrobrás para finalização dos serviços encerra-se em junho deste ano, e por isso o Ministério Público considerou importante acompanhar os trabalhos, já que a energia elétrica é serviço de natureza essencial, além de direito básico do consumidor.
A Promotora de Justiça notificou a Eletrobrás, a Energy Instalações Elétricas Ltda. e a empresa Laser Engenharia, responsável pela fiscalização do projeto, para prestação de esclarecimentos.
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