Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal no Piauí, através do Procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, instaurou inquérito civil para investigar a regularidade da aplicação das verbas federais decorrentes da execução do Termo de Compromisso nº 0352681-78/2011 realizado entre a Prefeitura de Teresina e o Ministério das Cidades.
O inquérito foi instaurado após representação recebida na Sala de Atendimento ao Cidadão que noticia possíveis irregularidades na celebração de um convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura de Teresina para a execução de um projeto de urbanização no Bairro Vila da Paz.
O Procurador determinou, ainda, a expedição de ofício à CGU/PI solicitando a análise da regularidade da Concorrência nº 12/2012, bem como do Contrato nº 001/2013 firmado entre a SDU/SUL e a empresa CONSPLAN Consultoria e Planejamento LTDA, CNPJ n 10.992.88/0001-55.
A portaria foi assinada pelo Procurador no dia 21 de fevereiro de 2014.
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O inquérito foi instaurado após representação recebida na Sala de Atendimento ao Cidadão que noticia possíveis irregularidades na celebração de um convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura de Teresina para a execução de um projeto de urbanização no Bairro Vila da Paz.
O Procurador determinou, ainda, a expedição de ofício à CGU/PI solicitando a análise da regularidade da Concorrência nº 12/2012, bem como do Contrato nº 001/2013 firmado entre a SDU/SUL e a empresa CONSPLAN Consultoria e Planejamento LTDA, CNPJ n 10.992.88/0001-55.
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