CNJ cobra agilidade do TJ-PI em reestruturação de servidores

Em visita institucional ao Tribunal de Justiça do Piauí, nesta sexta-feira (25), o conselheiro do CNJ, Rubens Curado Silveira, cobrou agilidade no processo de reestruturação do quadro de servidores efetivos, comissionados e em funções de confiança da instituição.


Em decisão emitida no final de 2013 determinando a reestruturação do quadro de pessoal, o Conselho Nacional de Justiça deu o prazo de 90 dias para que a meta fosse cumprida. “O prazo extrapolou, já chegamos a 120 dias da decisão do CNJ. O Tribunal deveria, em 30 e 60 dias, encaminhar informações parciais relativas ao andamento dos trabalhos ao Conselho, mas isso também não foi feito. Sabemos que há pessoas empenhadas em resolver, mas chegará um momento em que não poderemos mais protelar esse prazo”, diz Curado.

Com vistas a agilizar o andamento do processo, o conselheiro agendou para o dia 21 de maio próximo, em Brasília, uma reunião com representantes do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta de reestruturação. O objetivo é lapidar a proposta que será apresentada ao Pleno do TJ-PI dia 29 de maio, durante a sessão ordinária.


Para o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Trigueiro, ao se prolongar as atividades do Grupo de Trabalho, a falta de assessores para os juízes do primeiro grau – motivo da criação do Grupo - ficará ainda mais prejudicada. “Todo esse movimento do CNJ foi iniciado após proposta da Amapi. Nosso objetivo é equalizar a força de trabalho de acordo com a demanda de processos, oferecer melhor estrutura para os juízes e, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional para a sociedade”, afirma Trigueiro.

O conselheiro Rubens Curado solicitou, ainda, que seja elaborado um cronograma rigoroso para o cumprimento das próximas etapas da reestruturação.

Conselheiro recomenda reestruturação via ato administrativo

Ao analisar o trabalho já desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí no que tange à reestruturação do quadro de pessoal, o conselheiro Rubens Curado sugeriu que as mudanças sejam implementadas na Corte via ato administrativo, ou seja, sem intervenção do Legislativo.
“Ainda que o Tribunal encaminhe a proposta via projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado, penso que a implementação dessas medidas pelo próprio Tribunal, após aprovação do Pleno, seria mais rápida”, defende o conselheiro.

Durante a reunião, Curado recebeu informações sobre a quantidade de cargos do Judiciário piauienses com origem e situação funcional; a quantidade de servidores lotados em primeiro e segundo graus; os casos novos de servidores do ultimo triênio; a folha de pagamento de todos os servidores, subdividida entre magistrados e servidores, ativos e inativos; bem como o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2013.

TJ-PI finalizou primeira etapa da reestruturação

As análises do Grupo de Trabalho do TJ-PI estão divididas em três etapas: atividade-meio do segundo grau de jurisdição, atividade-fim do segundo grau de jurisdição e atividade-fim do primeiro-grau de jurisdição.

O Grupo ainda está debruçado sobre os servidores da primeira etapa, no caso, os responsáveis pelas atividades-meio que estão lotados no segundo grau. Esta primeira etapa da análise será apresentada a todos os desembargadores dia 29 de maio, durante sessão do Pleno do TJ-PI.

Segundo informações do Grupo de Trabalho, três metas já foram estabelecidas para esta primeira etapa: redução dos níveis em cargo de comissão (de 11 para seis) e em funções gratificadas (de nove para seis); que o número de comissionados não exceda a 50% do número de servidores efetivos; e a extinção do cargo em comissão de subsecretário.

A decisão do CNJ de reestruturar o quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas do TJ-PI busca equalizar a distribuição da força de trabalho e conferir estrutura mínima para as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, de acordo com a demanda de processos.

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