Gil Sobreira
O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP está investigando através de Procedimento de Controle Administrativo - PCA n° 0.00.000.001059/2009-61 aposentadorias concedidas pelo Ministério Público do Piauí após a Emenda Constitucional n° 41/2003 a 24 (vinte e quatro) membros. Desse total, 19 (dezenove) procuradores de Justiça e promotores não tiveram seus atos concessórios de aposentadoria analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O procedimento ficou parado por 14 meses e foi redistribuído ao conselheiro Antônio Pereira Duarte, eleito para o biênio 2013-2015, que determinou a expedição de ofício a presidente do Tribunal de Contas Waltania Alvarenga para prestar informações atualizadas acerca do recebimento dos documentos enviados pela procuradora geral de Justiça Zélia Saraiva Lima para regularizar a situação dos atos de aposentadoria de todos os membros citados no procedimento.
Os autos foram enviados a presidente do Tribunal de Contas do Estado em 12 de março de 2014.
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O procedimento ficou parado por 14 meses e foi redistribuído ao conselheiro Antônio Pereira Duarte, eleito para o biênio 2013-2015, que determinou a expedição de ofício a presidente do Tribunal de Contas Waltania Alvarenga para prestar informações atualizadas acerca do recebimento dos documentos enviados pela procuradora geral de Justiça Zélia Saraiva Lima para regularizar a situação dos atos de aposentadoria de todos os membros citados no procedimento.
Os autos foram enviados a presidente do Tribunal de Contas do Estado em 12 de março de 2014.
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