O Ministério Público do Estado, por meio da promotora Denise Costa Aguiar, resolveu instaurar procedimento preparatório para acompanhar manejo adequado dos resíduos provenientes da construção civil no município de Teresina.
A promotora considera que, segundo a Lei nº 12.305/2010, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas de construção são obrigadas a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Foi determinado o encaminhamento de ofício para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA/PI) e para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) solicitando a identificação das empresas de construção civil e as que trabalham com o recolhimento de entulho na capital.
A portaria nº 40/2014 foi assinada pela Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, da 30º Promotoria de Justiça, em 05 de junho e publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (10).
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
A promotora considera que, segundo a Lei nº 12.305/2010, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas de construção são obrigadas a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Foi determinado o encaminhamento de ofício para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA/PI) e para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) solicitando a identificação das empresas de construção civil e as que trabalham com o recolhimento de entulho na capital.
A portaria nº 40/2014 foi assinada pela Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, da 30º Promotoria de Justiça, em 05 de junho e publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (10).
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |