O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, realizará um encontro de Agentes de Desenvolvimento que fazem parte do Território da Cidadania Entre Rios na sexta-feira (06), na sede da instituição em Teresina.
O Agente de Desenvolvimento tem como objetivo auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, nos municípios.
“Esse encontro tem como foco integrar os vinte e dois Agentes de Desenvolvimento do Território Caminho Entre Rios. Dessa forma, é uma oportunidade de troca de experiências e debate sobre a continuidade das atividades para o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios nas cidades piauienses”, destaca o gestor do projeto Território da Cidadania Entre Rios, Ismael Avelar.
Os municípios que fazem parte daquele Território são Agricolândia, Água Branca, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Barro Duro, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Lagoinha do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Olho d"Água do Piauí, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Pedro do Piauí e União.
LEI GERAL
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é o novo Estatuto Nacional das microempresas e das empresas de pequeno porte. Instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Os principais benefícios previstos na Lei Geral são regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária; dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias entre outros.
TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
O Programa Nacional Sebrae nos Territórios da Cidadania promove assistência técnica e gerencial às atividades produtivas existentes em cerca de cem Territórios da Cidadania delimitados pelo Governo Federal, que englobam mais de 1.500 municípios, proporcionando o atendimento aos negócios existentes nas áreas urbanas e rurais dos diversos segmentos econômicos nos setores de agronegócios, indústria, comércio e serviços.
O programa surgiu para estimular o empreendedorismo nesses territórios e contribuir com a inclusão produtiva, na área urbana e rural. Nessas regiões, existe grande concentração de agricultores familiares e empresas optantes pelo Simples Nacional, além de muitos negócios informais. A estratégia é levar produtos e serviços para municípios ainda não atendidos pela instituição e reforçar o atendimento nas localidades onde o Sebrae já atua.
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O Agente de Desenvolvimento tem como objetivo auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, nos municípios.
“Esse encontro tem como foco integrar os vinte e dois Agentes de Desenvolvimento do Território Caminho Entre Rios. Dessa forma, é uma oportunidade de troca de experiências e debate sobre a continuidade das atividades para o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios nas cidades piauienses”, destaca o gestor do projeto Território da Cidadania Entre Rios, Ismael Avelar.
Os municípios que fazem parte daquele Território são Agricolândia, Água Branca, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Barro Duro, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Lagoinha do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Olho d"Água do Piauí, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Pedro do Piauí e União.
LEI GERAL
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é o novo Estatuto Nacional das microempresas e das empresas de pequeno porte. Instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Os principais benefícios previstos na Lei Geral são regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária; dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias entre outros.
TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
O Programa Nacional Sebrae nos Territórios da Cidadania promove assistência técnica e gerencial às atividades produtivas existentes em cerca de cem Territórios da Cidadania delimitados pelo Governo Federal, que englobam mais de 1.500 municípios, proporcionando o atendimento aos negócios existentes nas áreas urbanas e rurais dos diversos segmentos econômicos nos setores de agronegócios, indústria, comércio e serviços.
O programa surgiu para estimular o empreendedorismo nesses territórios e contribuir com a inclusão produtiva, na área urbana e rural. Nessas regiões, existe grande concentração de agricultores familiares e empresas optantes pelo Simples Nacional, além de muitos negócios informais. A estratégia é levar produtos e serviços para municípios ainda não atendidos pela instituição e reforçar o atendimento nas localidades onde o Sebrae já atua.
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