Juiz aceita denúncia contra ex-desembargadora Rosimar Leite

O Juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz, da 6ª Vara Criminal, recebeu, em 10 de julho de 2014, denúncia de autoria do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Piauí, em que é acusada a ex-desembargadora Rosimar Leite Carneiro da prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, capitulado nos arts. 317 e 288, do Código Penal, e no art. 1º, da Lei nº 9.613/98. Também são réus na ação João Assunção, Carlos Machado Resende e Hércules Ferreira dos Santos.
O juiz determinou a citação dos réus para que respondam a acusação no prazo de 10 dias, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas.

A instauração do procedimento de investigação criminal que culminou na denúncia contra a ex-desembargadora se deu a partir de representação feita ao Ministério Público pelo advogado Edvaldo Oliveira Lobão, que noticiou que João Assunção teria feito pagamentos a assessores de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em contrapartida a decisões judiciais favoráveis nos recursos criminais em que o mesmo era parte.

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