Prefeito de Conceição do Canindé deve criar órgão para fiscalização do trânsito

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Rafael Maia Nogueira, instaurou inquérito civil contra a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé , 417 km ao Sul de Teresina. O inquérito pretende fiscalizar o trânsito do município e combater possíveis irregularidades.
A portaria Nº 01/2014 de 06 de agosto recomenda que o prefeito Adriano Veloso crie um órgão executivo competente pra investigar, fiscalizar e combater as infrações de trânsito. O município deve promover a fiscalização dos veículos, em especial no que diz respeito a dirigir sem habilitação, sob efeito de álcool ou sem capacete; realizando “blitz” e orientando os cidadãos sobre eventuais infrações.

As determinações devem ser cumpridas no prazo de um ano, podendo ser prorrogável caso o Ministério Público julgue necessário, conforme está presente no art. 9 da resolução nº 23/2007.

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