O Ministério Público Federal, por meio do procurador Tranvanvan da Silva Feitosa, denunciou Maria Edith Ferreira Lima à Justiça Federal por estelionato e crimes contra o patrimônio. Após inquérito policial, a ação penal foi autuada no dia 7 de agosto na 3ª Vara Criminal, sob a responsabilidade do juiz Nazareno César Moreira Rêis.
A acusada teria sacado o benefício de Osvaldo Cantuário de Assunção, falecido em fevereiro de 2007, no período de abril de 2007 à julho de 2008.
Se condenada, Maria Edith poderá cumprir pena de 3 à 15 anos de prisão além de pagamento de multa, conforme está presente no artigo 171 § 3º do Código Penal.
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