A Controladoria Geral do Estado do Piauí participou nos dias 20 e 21 de julho do X Encontro Nacional de Controle Interno, que aconteceu no Rio de Janeiro. O controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, e um grupo de auditores da CGE marcaram presença no evento onde ouviram experiências de outros órgãos de Controle Interno do país a fim de contribuir no desenvolvimento dos trabalhos da CGE.
O evento foi extenso e contou com muitas palestras de órgãos de Controle estaduais, municipais e da União. No primeiro dia do Encontro, a CGE Piauí assistiu à palestra sobre Combate à Corrupção e a Lei da Empresa Limpa, proferida pelo Ministro de Estado Chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho. No mesmo dia, outra palestra apresentou as Estratégias Anticorrupção, ministrada pelo Subprocurador Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Nicolao Dino.
O controlador-geral do município de São Paulo, Mário Spinelli; a Procuradora Regional da República da 4.ª Região, Carla Veríssimo, e promotor de Justiça do Grupo Especializado de Combate a Crimes Financeiros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Bodini apresentaram o painel “O monitoramento da evolução patrimonial dos agentes públicos: ferramenta contra a impunidade”. Na ocasião, Bodoni abordou o Caso Máfia dos Fiscais do ISS da Prefeitura Municipal de São Paulo e a Procuradora Regional da República da 4.ª Região abordou o enriquecimento ilícito.
2º Dia
Dentro das atividades do X Encontro Nacional de Controle Interno, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) realizou uma pesquisa entre seus membros para mapear a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Anticorrupção (LAC) nos estados e capitais do Brasil.
Do total de 40 membros do Conaci, 27 responderam à pesquisa, que revelou a existência de 13 órgãos que regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI), estando o Piauí entre eles. O controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, apresentou ao professor da Fundação Getúlio Vargas, Robert Gregory Michener, a cartilha elaborada pela CGE sobre a LAI, iniciativa elogiada pelo professor, que enalteceu as práticas de transparência do Piauí. Mechener realizou recentemente um estudo sobre a aplicação da lei em órgãos de Controle, trabalho este apresentado no Encontro.
A Lei de Acesso à Informação foi o foco do segundo dia de Encontro do Conaci. O secretário Executivo da Controladoria Geral da União, Carlos Higino de Alencar; professor da Fundação Getúlio Vargas (RJ), Robert Gregory Michener e o diretor da Casa Fluminense e Pesquisador do IETS, José Marcelo Zacchi foram os palestrantes do Painel Lei Anticorrupção e Lei de Acesso à Informação – novas tarefas ao controle interno.
Robert Michener abriu os debates apresentando uma extensa pesquisa, que envolveu 457 variáveis, realizada sobre transparência feita pelos alunos do curso de mestrado da FGV. O secretário executivo da CGU deu sequência à apresentação abordando a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, particularmente no que tange às novas tarefas do controle interno.
Ainda no segundo dia de evento, o ministro do TCU, Augusto Nardes falou sobre a contribuição do TCU para a governança e a perspectiva de desenvolvimento. Sua ênfase principal foi sobre a necessidade do Brasil melhorar a aplicação de seus investimentos, uma vez que nem tudo tem sido entregue como deveria. Ao final da palestra, o controlador-geral do Estado do Piauí, Darcy Siqueira, entregou ao ministro uma lembrança do Encontro.
À tarde foi a vez do Painel Macrofunções do Controle Interno na prevenção da corrupção, que teve a participação da professora Livre docente de Finanças e Orçamento da USP, Ana Carla Bliacheriene e do Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, Edson Vismona. Ao apresentar as quatro macrofunções do controle interno, que são auditoria, ouvidoria, correição, prevenção e transparência, Ana Carla acrescentou de imediato um quinto elemento, que é a ética.
Num panorama sobre a ouvidoria brasileira, Vismona abordou os principais aspectos atuais, tais como o fato de ter avançado em todos os níveis e poderes, de ter foco na prestação de serviços, de estar fortalecendo os vínculos com a cidadania e de representar os legítimos interesses do cidadão.
Fechando as atividades do X Encontro Nacional de Controle Interno, o painel “Articulação internacional por controle e transparência” reuniu o vice-consul geral adjunto do Reino Unido no Brasil, Matt Woods, a representante oficial do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD), Erica Massimo Machado, a especialista em Gerenciamento Financeiro do Banco Mundial, Maria João Kaizeler, além do secretário municipal de Controle Interno de Maceió, Fellipe Mamede, como coordenador da mesa.
Erica Massimo abriu o painel explicando as funções da Programa Nacional das Nacões Unidas (PNUD), que atua hoje em 170 países e acumula uma função de coordenação do Sistema ONU. Em seguida, o cônsul geral adjunto do Reino Unido no Brasil, Matt Woods, deu continuidade ao painel “Articulação Internacional por Controle e Transparência” abordando especificamente o projeto de cooperação técnica firmada entre o governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido.
Reunião Técnica do Conaci
O controlador-geral do Estado do Piauí, Darcy Siqueira, participou nesta sexta-feira (22) da 12ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno.
Siqueira levou exemplares de manuais elaborados pela CGE e colocou à disposição do Conaci a apresentação do Manual de Orientações para Execução e Fiscalização de Obras Públicas na próxima reunião técnica que deve acontecer em novembro, no Recife (PE).
Entre os exemplares apresentados aos membros do Conselho estão: Módulo Tributário do Manual do Gestor Público e Módulo Licitações e Contratos.
A reunião discutiu, entre outros pontos, a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para estudo jurídico de pagamento da contribuição, novas possibilidades de associação de órgãos de controle interno e publicações, bem como a parceria com o PNUD e o andamento da PEC 45/2009, que dispõe sobre as atividades do sistema de controle interno.
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O evento foi extenso e contou com muitas palestras de órgãos de Controle estaduais, municipais e da União. No primeiro dia do Encontro, a CGE Piauí assistiu à palestra sobre Combate à Corrupção e a Lei da Empresa Limpa, proferida pelo Ministro de Estado Chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho. No mesmo dia, outra palestra apresentou as Estratégias Anticorrupção, ministrada pelo Subprocurador Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Nicolao Dino.
O controlador-geral do município de São Paulo, Mário Spinelli; a Procuradora Regional da República da 4.ª Região, Carla Veríssimo, e promotor de Justiça do Grupo Especializado de Combate a Crimes Financeiros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Bodini apresentaram o painel “O monitoramento da evolução patrimonial dos agentes públicos: ferramenta contra a impunidade”. Na ocasião, Bodoni abordou o Caso Máfia dos Fiscais do ISS da Prefeitura Municipal de São Paulo e a Procuradora Regional da República da 4.ª Região abordou o enriquecimento ilícito.
Imagem: Divulgação
Controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, também participou do evento onde proferiu a palestra Governança Pública, Indicadores e Resultados. Ele contextualizou o assunto e discorreu sobre o conceito de governança que, segundo entendimento para o setor público, compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, monitorar e direcionar a atuação da gestão com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira2º Dia
Dentro das atividades do X Encontro Nacional de Controle Interno, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) realizou uma pesquisa entre seus membros para mapear a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Anticorrupção (LAC) nos estados e capitais do Brasil.
Do total de 40 membros do Conaci, 27 responderam à pesquisa, que revelou a existência de 13 órgãos que regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI), estando o Piauí entre eles. O controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, apresentou ao professor da Fundação Getúlio Vargas, Robert Gregory Michener, a cartilha elaborada pela CGE sobre a LAI, iniciativa elogiada pelo professor, que enalteceu as práticas de transparência do Piauí. Mechener realizou recentemente um estudo sobre a aplicação da lei em órgãos de Controle, trabalho este apresentado no Encontro.
A Lei de Acesso à Informação foi o foco do segundo dia de Encontro do Conaci. O secretário Executivo da Controladoria Geral da União, Carlos Higino de Alencar; professor da Fundação Getúlio Vargas (RJ), Robert Gregory Michener e o diretor da Casa Fluminense e Pesquisador do IETS, José Marcelo Zacchi foram os palestrantes do Painel Lei Anticorrupção e Lei de Acesso à Informação – novas tarefas ao controle interno.
Robert Michener abriu os debates apresentando uma extensa pesquisa, que envolveu 457 variáveis, realizada sobre transparência feita pelos alunos do curso de mestrado da FGV. O secretário executivo da CGU deu sequência à apresentação abordando a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, particularmente no que tange às novas tarefas do controle interno.
Ainda no segundo dia de evento, o ministro do TCU, Augusto Nardes falou sobre a contribuição do TCU para a governança e a perspectiva de desenvolvimento. Sua ênfase principal foi sobre a necessidade do Brasil melhorar a aplicação de seus investimentos, uma vez que nem tudo tem sido entregue como deveria. Ao final da palestra, o controlador-geral do Estado do Piauí, Darcy Siqueira, entregou ao ministro uma lembrança do Encontro.
À tarde foi a vez do Painel Macrofunções do Controle Interno na prevenção da corrupção, que teve a participação da professora Livre docente de Finanças e Orçamento da USP, Ana Carla Bliacheriene e do Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, Edson Vismona. Ao apresentar as quatro macrofunções do controle interno, que são auditoria, ouvidoria, correição, prevenção e transparência, Ana Carla acrescentou de imediato um quinto elemento, que é a ética.
Num panorama sobre a ouvidoria brasileira, Vismona abordou os principais aspectos atuais, tais como o fato de ter avançado em todos os níveis e poderes, de ter foco na prestação de serviços, de estar fortalecendo os vínculos com a cidadania e de representar os legítimos interesses do cidadão.
Fechando as atividades do X Encontro Nacional de Controle Interno, o painel “Articulação internacional por controle e transparência” reuniu o vice-consul geral adjunto do Reino Unido no Brasil, Matt Woods, a representante oficial do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD), Erica Massimo Machado, a especialista em Gerenciamento Financeiro do Banco Mundial, Maria João Kaizeler, além do secretário municipal de Controle Interno de Maceió, Fellipe Mamede, como coordenador da mesa.
Erica Massimo abriu o painel explicando as funções da Programa Nacional das Nacões Unidas (PNUD), que atua hoje em 170 países e acumula uma função de coordenação do Sistema ONU. Em seguida, o cônsul geral adjunto do Reino Unido no Brasil, Matt Woods, deu continuidade ao painel “Articulação Internacional por Controle e Transparência” abordando especificamente o projeto de cooperação técnica firmada entre o governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido.
Reunião Técnica do Conaci
O controlador-geral do Estado do Piauí, Darcy Siqueira, participou nesta sexta-feira (22) da 12ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno.
Siqueira levou exemplares de manuais elaborados pela CGE e colocou à disposição do Conaci a apresentação do Manual de Orientações para Execução e Fiscalização de Obras Públicas na próxima reunião técnica que deve acontecer em novembro, no Recife (PE).
Entre os exemplares apresentados aos membros do Conselho estão: Módulo Tributário do Manual do Gestor Público e Módulo Licitações e Contratos.
A reunião discutiu, entre outros pontos, a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para estudo jurídico de pagamento da contribuição, novas possibilidades de associação de órgãos de controle interno e publicações, bem como a parceria com o PNUD e o andamento da PEC 45/2009, que dispõe sobre as atividades do sistema de controle interno.
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