O Ministério Público Estadual obteve uma grande vitória na luta pela preservação do patrimônio histórico e cultural do Piauí. Uma ação movida pela instituição resultou em determinação judicial para que a Casa do Visconde de Parnaíba, em Oeiras, seja totalmente restaurada. O processo está tramitando na Justiça Federal desde 1997, sendo que em diversas oportunidades o Ministério Público apresentou petições para que a decisão original fosse efetivamente cumprida. Nesse interím, o proprietário do imóvel alegou que apresentou projeto para reestruturação, com a autorização do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Procurado, o IPHAN sugeriu algumas modificações nesse projeto, propondo medidas que contemplavam a mera conservação do imóvel, com intervenções menos complexas.
O Ministério Público Estadual não aceitou essa opção, argumentando que originalmente foi determinada a total restauração da Casa do Visconde do Parnaíba, e não apenas a preservação das condições atuais. Assim, a juíza da 5ª Vara Federal do Piauí determinou que o proprietário fosse intimado para apresentar novo projeto dentro do prazo de 60 dias, e ainda oficiou o IPHAN para que a proposta aprovada atendesse estritamente ao conteúdo da decisão.
O Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, órgão auxiliar do MP/PI, estão acompanhando todos os desdobramentos da situação. “A Casa do Visconde do Parnaíba é um patrimônio histórico nacional e um dos mais significativos representantes da riqueza cultural de Oeiras, primeira capital do estado do Piauí. O Ministério Público exige que ela seja devidamente restaurada”, argumenta Carlos Rubem.
A casa é uma construção datada do século XVIII. Foi residência do Brigadeiro Manuel de Sousa Martins, o Visconde da Parnaíba, e sede do Governo da Província. Seu valor histórico, portanto, é inestimável.
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O Ministério Público Estadual não aceitou essa opção, argumentando que originalmente foi determinada a total restauração da Casa do Visconde do Parnaíba, e não apenas a preservação das condições atuais. Assim, a juíza da 5ª Vara Federal do Piauí determinou que o proprietário fosse intimado para apresentar novo projeto dentro do prazo de 60 dias, e ainda oficiou o IPHAN para que a proposta aprovada atendesse estritamente ao conteúdo da decisão.
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A casa é uma construção datada do século XVIII. Foi residência do Brigadeiro Manuel de Sousa Martins, o Visconde da Parnaíba, e sede do Governo da Província. Seu valor histórico, portanto, é inestimável.
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