Assembleia Legislativa aprova criação de cargos no Tribunal de Contas do Estado

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei de nº 65 para a criação de cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A presidente do TCE, Waltânia Alvarenga, afirmou que “a modificação na lei nº 6.234, de 2012, visa trazer economia no valor de R$ 11.523,56 e a redução dos cargos de DAIS”. O aumento no número de cargos ajudará o órgão na fiscalização e julgamento de contas e a extinção de alguns cargos trará mais economia ao órgão.
O projeto de lei nº 65, que altera a lei nº 6.234, cria dois cargos em comissão (DAS) de Secretário de Câmara, nomeados pelo presidente do TCE. Também cria outros 21 cargos (DAI) de Chefe de Seção, símbolo TC – DAI-210, com remuneração no valor de R$ 700,00.

A nova lei extingue dois cargos de provimento DAS, 11 cargos de Chefe de Seção e 45 cargos de Auxiliar/Encarregado do Setor (DAI-220).

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