Juiz determina que o Estado se manifeste em ação da Agepen

O juiz da Fazenda Pública do Piauí, Anderson Antônio Brito Nogueira, determinou o prazo de 72 horas para que o Governo se manifeste sobre ação civil pública impetrada pela Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (AGEPEN-PI), que trata da necessidade da realização de Concurso Público na Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Piauí.

De acordo com o tesoureiro geral da AGEPEN-PI, Rogaciano Veloso, parte dos cargos administrativos é ocupada por agentes penitenciários, que poderiam estar trabalhando na função fim no sistema prisional. “Os cargos administrativos estão sendo ocupados por agentes penitenciários. Então nós queremos a realização de concursos para área administrativa, além das funções de criminólogos, monitor e agente penitenciário”, ressaltou Rogaciano Veloso.

Ainda de acordo com o membro da associação, a categoria vai trabalhar para que o Governo do Estado inclua os recursos na Lei Orçamentária de 2016, a fim de garantir recursos para a realização dos concursos. “Nós vamos à Assembleia Legislativa forçar o Governo a garantir os recursos no orçamento do próximo ano, pois nós temos vagas desocupadas, que podem ser preenchidas pela grande demanda existente”, finalizou.