O promotor de Justiça Cezário de Souza Cavalcante Neto, da Comarca de Castelo do Piauí, emitiu recomendação ao prefeito de São João da Serra, João Francisco, conhecido como “Joãozinho Manú”, e ao secretário de Educação do Município para que os veículos que fazem o transporte escolar sejam devidamente adequados à função.
Para emitir a recomendação, a promotoria se apoiou na Resolução do FNDE n° 18/12 que considera como veículos de transporte escolar ônibus e seus semelhantes, embarcações e bicicletas, e que, mesmo nas regiões em que as estradas são precárias ou não existam veículos apropriados o transporte deve ser realizado em carros menores, devidamente adaptados para tanto e autorizados pelo DETRAN e pelo Ministério Público.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Prefeito Joãozinho Manu
Prefeito Joãozinho ManuConsiderou também que motocicletas, carros de passeio, canoas a remo, barcos precários e caminhões paus de arara não são aceitos como veículos de transporte de alunos.
O Ministério Público pede que os dispositivos constitucionais e a legislação infraconstitucional sejam obedecidas e que os veículos utilizados para transporte escolar sejam adequados ao exigido, qual seja o uso de ônibus e seus semelhantes devidamente adaptados, e as vias de acesso utilizadas. Solicitou ainda que o uso de caminhões paus de arara para o transporte de estudantes seja imediatamente suspenso.
A recomendação foi assinada no dia 21 de setembro de publica no diário do Tribunal de Justiça da última sexta-feira (02).
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