TCE arquiva processo contra nomeação de aprovados em concurso

O Tribunal de Contas do Estado arquivou processo que tentava tirar direitos de aprovados em concurso em Campo Maior.

42 candidatos foram aprovados no certame realizado em 2001, que depois teve a validade prorrogada até 2005 mas, mesmo havendo vagas, o prefeito na época, Joãozinho Félix, preferiu contratar servidores sem concurso, o que motivou os mesmos a ingressarem com uma ação na Justiça.
Com o afastamento do então gestor, que se recusou a dá posse aos servidores, o Presidente da Câmara, Edvaldo Lima decidiu convocá-los e no mandato seguinte, do presidente da Câmara, Luiz Lima, os servidores tomaram posse nos seus cargos.

Porém, houve um questionamento por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a viabilidade jurídica do ato de posse, que foi a julgamento, nesta terça-feira (17), com o parecer favorável do Ministério Público.

A instituição entendeu que a medida foi válida porque os candidatos já haviam ingressado com uma ação na Justiça antes do fim da validade do concurso.

O julgamento foi acompanhado pelo Prefeito Paulo Martins e pelo professor Edivar Rodrigues, um dos servidores beneficiados.