A prefeitura de Sebastião Barros está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado, devido a irregularidades encontradas em concurso público, realizado no início deste ano, para o preenchimento de diversos cargos no âmbito da administração municipal. A portaria foi assinada pela promotora de justiça Gilvânia Alves Viana, no dia 12 de novembro de 2015, e publicada no diário oficial do Tribunal da Justiça. O Município é administrado pelo prefeito Nivaldo Roberto.
Segundo a portaria, pelo cronograma de conclusão do certame o mesmo deveria ter sido finalizado ainda no mês de abril de 2015, mas o comunicado oficial que divulga o resultado final do processo, que é de responsabilidade da Fundação Madre Juliana (FMJ), só foi lançado no dia 27 de maio deste ano, e, portanto, a prefeitura ainda não homologou e, consequentemente, também não convocou os aprovados no processo seletivo.
Para tanto, a promotora instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar o caso. E determinou que fosse encaminhado ofício ao prefeito de Sebastião Barros, Nivaldo Roberto, para que preste, no prazo de 15 dias, informações a respeito da homologação ou não do concurso, sobre a previsão de convocação, nomeação e posse dos aprovados, encaminhando cópia dos documentos comprobatórios.
A Fundação Madre Juliana deverá, também, apresentar informações e documentos sobre a fase em que se encontra o concurso, a relação final de aprovados por cargo, e encaminhar o resultado final do certame para fins de homologação.
A promotora ainda ressaltou que “a incerteza causada pela não homologação do concurso tem gerado expectativas nos candidatos que foram aprovados e que aguardam homologação e convocação para assunção dos cargos públicos para os quais foram aprovados”.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito, Nivaldo Roberto para comentar a respeito da portaria, mas ele não foi localizado até o momento de publicação desta matéria.
Segundo a portaria, pelo cronograma de conclusão do certame o mesmo deveria ter sido finalizado ainda no mês de abril de 2015, mas o comunicado oficial que divulga o resultado final do processo, que é de responsabilidade da Fundação Madre Juliana (FMJ), só foi lançado no dia 27 de maio deste ano, e, portanto, a prefeitura ainda não homologou e, consequentemente, também não convocou os aprovados no processo seletivo.
Para tanto, a promotora instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar o caso. E determinou que fosse encaminhado ofício ao prefeito de Sebastião Barros, Nivaldo Roberto, para que preste, no prazo de 15 dias, informações a respeito da homologação ou não do concurso, sobre a previsão de convocação, nomeação e posse dos aprovados, encaminhando cópia dos documentos comprobatórios.
A Fundação Madre Juliana deverá, também, apresentar informações e documentos sobre a fase em que se encontra o concurso, a relação final de aprovados por cargo, e encaminhar o resultado final do certame para fins de homologação.
A promotora ainda ressaltou que “a incerteza causada pela não homologação do concurso tem gerado expectativas nos candidatos que foram aprovados e que aguardam homologação e convocação para assunção dos cargos públicos para os quais foram aprovados”.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito, Nivaldo Roberto para comentar a respeito da portaria, mas ele não foi localizado até o momento de publicação desta matéria.
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