O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu receber denúncia contra o prefeito de Castelo do Piauí, José Ismar Lima Marques, o Zé Maia. O gestor é acusado de contratar em 2014, através da prefeitura, uma empresa de propriedade dos sobrinhos. A decisão é do dia 23 de setembro de 2015.
O Auto Posto São José Ltda foi contratado entre os meses de março e dezembro do ano passado, para oferecer serviços de abastecimento com combustíveis e óleos lubrificantes para carros, máquinas e tratores da Prefeitura e das secretarias municipais de Sáude, Assistência Social e Educação, além do Hospital Nilo Lima de Castelo Branco. O valor total acordado foi de R$ 1.088.800,00 (um milhão oitenta e oito mil e oitocentos reais).
Imagem: GP1
Prefeito de Castelo Zé Maia
Prefeito de Castelo Zé MaiaOs sócios proprietários do posto são Marcelo Vidal Martins e Antônio Lima Martins Júnior e apresentam relação de parentesco de 3º grau com o prefeito, o que confronta o dever de zelo pela integridade dos princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade.
A Segunda Câmara do TCE julgou, por unanimidade, pela procedência da denúncia, considerando ilegal a contratação. Decidiu também pela não aplicação de multa ao gestor. A relatora do processo é a Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.
Denúncia do GP1
Em março de 2014, o jornalista Rauristênio Bezerra, publicou em seu blog, denúncia sobre a contratação do Auto Posto São José Ltda, empresa em que o prefeito é um dos sócios.
Na época, o prefeito contestou a declaração prestada ao Tribunal Superior Eleitoral em 2012, afirmando que já não faz parte da empresa, porém não soube dizer quando se desligou da sociedade empresarial.
Investigação do Ministério Público
Menos de um mês depois da publicação, o Ministério Público do Estado abriu investigação levando a notícia ao conhecimento do Tribunal de Contas de Estado e solicitando informações sobre o processo licitatório.
A investigação constatou que a empresa contratada pertence a dois sobrinhos do prefeito, ou seja, apresentam relação de parentesco na linha colateral de 3° grau, o que é vedado pela Lei Orgânica de Castelo do Piauí.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito Zé Maia que comentou a denúncia. “Agora é acatar a decisão do Tribunal de Contas. Em nenhum momento eu procedi nenhuma fraude, a licitação para a contratação do serviço de abastecimento foi feita dentro das normas e parâmetros de licitações e publicada em todos os diários oficiais”, disse.
Ao ser questionado se tinha conhecimento de que contratar uma empresa pertencente a parente era vedado pela Lei Orgânica de Castelo do Piauí, o prefeito afirmou que sim. “Eu sabia, mas isso é muito controverso, existe uma jurisprudência nesse caso e ainda o Auto Posto São José Ltda é o único na cidade que têm capacidade para atender as demandas da prefeitura”, justificou o prefeito.
Denúncia do GP1
Em março de 2014, o jornalista Rauristênio Bezerra, publicou em seu blog, denúncia sobre a contratação do Auto Posto São José Ltda, empresa em que o prefeito é um dos sócios.
Na época, o prefeito contestou a declaração prestada ao Tribunal Superior Eleitoral em 2012, afirmando que já não faz parte da empresa, porém não soube dizer quando se desligou da sociedade empresarial.
Investigação do Ministério Público
Menos de um mês depois da publicação, o Ministério Público do Estado abriu investigação levando a notícia ao conhecimento do Tribunal de Contas de Estado e solicitando informações sobre o processo licitatório.
A investigação constatou que a empresa contratada pertence a dois sobrinhos do prefeito, ou seja, apresentam relação de parentesco na linha colateral de 3° grau, o que é vedado pela Lei Orgânica de Castelo do Piauí.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito Zé Maia que comentou a denúncia. “Agora é acatar a decisão do Tribunal de Contas. Em nenhum momento eu procedi nenhuma fraude, a licitação para a contratação do serviço de abastecimento foi feita dentro das normas e parâmetros de licitações e publicada em todos os diários oficiais”, disse.
Ao ser questionado se tinha conhecimento de que contratar uma empresa pertencente a parente era vedado pela Lei Orgânica de Castelo do Piauí, o prefeito afirmou que sim. “Eu sabia, mas isso é muito controverso, existe uma jurisprudência nesse caso e ainda o Auto Posto São José Ltda é o único na cidade que têm capacidade para atender as demandas da prefeitura”, justificou o prefeito.
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