O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas da vereadora Ana Lúcia Policarpo da Cruz Gomes (PMDB), enquanto presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, no ano de 2012. A decisão é do dia 13 de outubro deste ano.
O TCE decidiu por aplicar uma multa à vereadora Ana Lúcia, no valor de R$ 1.084,00 (mil e oitenta e quatro reais), considerando o Artigo 79, Inciso II da Lei Estadual nº 5.888/09, que diz que o Tribunal de Contas poderá aplicar multa aos responsáveis por ato praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Imagem: Divulgação
Vereadora Ana Lúcia
De acordo com a decisão, publicada no diário oficial eletrônico do TCE, a reprovação se deu por supostas irregularidades em despesas realizadas sem empenho, e em execuções de processos licitatórios. Consta no documento que durante a gestão de Ana Lúcia, houve despesas com materiais permanentes, serviços contábeis e jurídicos nos valores de R$38.211,00, R$ 32.400,00 E R$ 51.000,00, respectivamente, sem a realização de procedimentos licitatórios.
Vereadora Ana LúciaO TCE decidiu por aplicar uma multa à vereadora Ana Lúcia, no valor de R$ 1.084,00 (mil e oitenta e quatro reais), considerando o Artigo 79, Inciso II da Lei Estadual nº 5.888/09, que diz que o Tribunal de Contas poderá aplicar multa aos responsáveis por ato praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
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