O Ministério Público Federal, através do procurador Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, abriu inquérito civil para investigar o reassentamento de famílias por parte da Prefeitura de Teresina. A portaria nº 274 é de 30 de novembro de 2015.
Para instaurar o inquérito, o procurador considerou o fim do prazo de procedimento preparatório que acompanhava o projeto de duplicação da Avenida Boa Esperança, que faz parte da implantação do Projeto Lagoas do Norte, situada no Bairro São Joaquim, zona norte de Teresina, cujo programa de trabalho prevê o reassentamento de famílias que residem nos imóveis ao longo da avenida.
O Ministério Público também considerou que a Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Manifestações
As desapropriações vêm causando incômodo aos moradores da Avenida Boa Esperança. Em agosto deste ano, durante o tradicional corte de bolo do aniversário de Teresina, a população realizou uma manifestação contra a remoção de famílias do local em razão da ampliação do Programa Lagoas do Norte.
Para instaurar o inquérito, o procurador considerou o fim do prazo de procedimento preparatório que acompanhava o projeto de duplicação da Avenida Boa Esperança, que faz parte da implantação do Projeto Lagoas do Norte, situada no Bairro São Joaquim, zona norte de Teresina, cujo programa de trabalho prevê o reassentamento de famílias que residem nos imóveis ao longo da avenida.
O Ministério Público também considerou que a Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Manifestações
As desapropriações vêm causando incômodo aos moradores da Avenida Boa Esperança. Em agosto deste ano, durante o tradicional corte de bolo do aniversário de Teresina, a população realizou uma manifestação contra a remoção de famílias do local em razão da ampliação do Programa Lagoas do Norte.
Imagem: Renayra de Sá/GP1
População protesta contra desapropriações da Avenida Boa Esperança
Na ocasião, um dos líderes do movimento, Francisco Oliveira, informou que mais de 2 mil famílias serão removidas do local. “A gente concorda com o projeto, mas contanto que ele traga qualidade de vida para as pessoas que vivem aqui. O que não está certo, é eles removerem a gente de forma absurda e bruta como ele está fazendo. E mais, está sendo construído do lado de nossas casas, uma mansão. No caso eles [proprietários da mansão] podem construir, e nós que vivemos há mais de cinquentas anos devemos sair? O projeto mexe muito com a situação social das pessoas que moram aqui”, reclamou Francisco.
População protesta contra desapropriações da Avenida Boa Esperança
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