O Ministério Público Federal através do procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães, recomendou que Raimundo Silva Batista, servidor efetivo do município de Passagem Franca do Piauí, chefe do Departamento de Controle Orçamentário, junto à Secretaria de Finanças, seja retirado da folha de pagamentos do Fundeb a fim de que seja observada a legislação competente para a devida aplicação dos recursos repassados ao município.
Para expedir a recomendação, o Procurador considerou a constatação de irregularidades na aplicação de verbas repassadas ao município através do Fundeb.
As providências recomendadas deverão ser adotadas e comunicadas ao órgão ministerial no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de ajuizamento das ações cíveis e penais.
A recomendação foi assinada no dia 4 de fevereiro.
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Para expedir a recomendação, o Procurador considerou a constatação de irregularidades na aplicação de verbas repassadas ao município através do Fundeb.
As providências recomendadas deverão ser adotadas e comunicadas ao órgão ministerial no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de ajuizamento das ações cíveis e penais.
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