Conselho Municipal entrega Plano da Criança e do Adolescente para vereadores de Timon

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) entregou para os vereadores de Timon o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, nesta segunda-feira (09) na Câmara dos Vereadores.
A entrega deste Plano tem por finalidade a aprovação e revisão por parte dos parlamentares, que têm até o dia 24 de fevereiro para fazer tais alterações. Após esta data, o Plano será entregue de volta para o CMDCA no dia 25 com as devidas alterações e sugestões dos vereadores.

Estiveram presentes: o secretário do Desenvolvimento Social (Semdes), Saney Sampaio, representantes do CMDCA, presidente da Câmara dos Vereadores, Uilma Resende, e demais parlamentares.

O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente faz parte das ações do município quanto ao Prêmio Prefeito Amigo da Criança. Ele foi elaborado ainda no passado e apresentado para a sociedade civil em outubro, juntamente com a apresentação e divulgação do Diagnóstico Situacional de Crianças e Adolescentes de Timon.

Após a aprovação e revisão final, as ações do Plano Decenal, que consiste na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, vão se tornar lei e entrarão em vigor por 10 anos.

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