O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional na 22ª Região, instaurou inquérito civil contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS/PI, para investigar a denúncia de que o órgão não estaria cumprindo o dever legal de fiscalizar o efetivo cumprimento das normas de proteção ao trabalho pela empresa contratada para o serviço de vigilância patrimonial.
Para instaurar o inquérito, o procurador José Wellington de Carvalho Soares considerou que as irregularidades indicadas, se confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
A portaria de instauração do inquérito foi assinada no nesta sexta-feira (06), pelo procurador do trabalho José Wellington de Carvalho Soares.
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Para instaurar o inquérito, o procurador José Wellington de Carvalho Soares considerou que as irregularidades indicadas, se confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
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