Atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) decidiu, nesta quarta-feira (15), alterar o edital para preenchimento de uma vaga para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Além da prorrogação do prazo de inscrição para o dia 27 de abril de 2015, o aditivo do edital modificou alguns requisitos exigidos para o exercício do referido cargo.
O secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, explica que, em razão da data final de inscrição, a Seccional encaminhou ofício ao presidente da Alepi, Deputado Themístocles Filho, manifestando o entendimento do Movimento “Conselheiro Cidadão” acerca do edital e solicitando modificações.
“Não teríamos tempo hábil para reunir o Conselho Seccional e deliberar acerca de uma ação judicial, como requereu o movimento do qual a Ordem também faz parte. Desta forma, decidimos instar a Assembleia, por meio de ofício, para que pudessem analisar e fazer as adequações do edital, avaliando a segurança jurídica do processo de seleção”, acrescentou Rodrigues.
“Digno de enaltecimento o procedimento adotado pela Alepi, que, em diminuto período de tempo, analisou e atendeu os pleitos apresentados pela OAB-PI e Movimento Conselheiro Cidadão. A escolha de um novo membro do TCE-PI se reveste de importantíssima atribuição acometida à Alepi pelas Constituição Federal e Estadual, devendo, ao fim, imperar a transparência desde a publicação do edital que regulamentará a escolha do novel conselheiro”, afirmou o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
De acordo com a Alepi, todos os candidatos que se inscreveram serão notificados sobre os novos itens. A previsão é de que até o dia 25 de maio aconteça a votação para a eleição. O tempo para o pronunciamento dos inscritos que tiverem suas candidaturas homologadas ainda não foi definido.
Clique aqui e acesse o aditivo do edital de inscrição
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O secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, explica que, em razão da data final de inscrição, a Seccional encaminhou ofício ao presidente da Alepi, Deputado Themístocles Filho, manifestando o entendimento do Movimento “Conselheiro Cidadão” acerca do edital e solicitando modificações.
“Não teríamos tempo hábil para reunir o Conselho Seccional e deliberar acerca de uma ação judicial, como requereu o movimento do qual a Ordem também faz parte. Desta forma, decidimos instar a Assembleia, por meio de ofício, para que pudessem analisar e fazer as adequações do edital, avaliando a segurança jurídica do processo de seleção”, acrescentou Rodrigues.
“Digno de enaltecimento o procedimento adotado pela Alepi, que, em diminuto período de tempo, analisou e atendeu os pleitos apresentados pela OAB-PI e Movimento Conselheiro Cidadão. A escolha de um novo membro do TCE-PI se reveste de importantíssima atribuição acometida à Alepi pelas Constituição Federal e Estadual, devendo, ao fim, imperar a transparência desde a publicação do edital que regulamentará a escolha do novel conselheiro”, afirmou o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
De acordo com a Alepi, todos os candidatos que se inscreveram serão notificados sobre os novos itens. A previsão é de que até o dia 25 de maio aconteça a votação para a eleição. O tempo para o pronunciamento dos inscritos que tiverem suas candidaturas homologadas ainda não foi definido.
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