O Ministério Público do Piauí, através do Promotor de Justiça, Fabrício Barbosa de Oliveira, instaurou inquérito civil contra a Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Piauí (SASC), por improbidade administrativa, referente ao exercício de 2010. A portaria de abertura da investigação foi assinada no dia 30 de março de 2015.
De acordo com o promotor de justiça, o órgão ministerial recebeu um ofício oriundo do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao julgamento das contas da SASC, onde apontaram irregularidades, caracterizando improbidade administrativa, na gestão de Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas.
Ainda de acordo com o promotor, o inquérito civil instaurado contra a Secretaria vai apurar, dentre outras coisas, a ausência de extratos bancários, irregularidades em processos licitatórios, prorrogação de contratos de terceirizados, irregularidades na celebração de convênios, despesas realizadas sob fundamentação ilegal, dentre outras.
O Ministério Público determinou que o presidente do TCE apresente cópia dos documentos que subsidiaram as irregularidades encontradas no ofício de prestação de contas da Sasc.
Determinou ainda que a ex-secretária Gilvana Gayoso seja informada da investigação para se manifestar sobre os fatos.
Outro lado:
O GP1 entrou em contato com a ex-secretária Gilvana Gayoso, mas não obteve êxito.
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De acordo com o promotor de justiça, o órgão ministerial recebeu um ofício oriundo do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao julgamento das contas da SASC, onde apontaram irregularidades, caracterizando improbidade administrativa, na gestão de Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas.
Ainda de acordo com o promotor, o inquérito civil instaurado contra a Secretaria vai apurar, dentre outras coisas, a ausência de extratos bancários, irregularidades em processos licitatórios, prorrogação de contratos de terceirizados, irregularidades na celebração de convênios, despesas realizadas sob fundamentação ilegal, dentre outras.
O Ministério Público determinou que o presidente do TCE apresente cópia dos documentos que subsidiaram as irregularidades encontradas no ofício de prestação de contas da Sasc.
Determinou ainda que a ex-secretária Gilvana Gayoso seja informada da investigação para se manifestar sobre os fatos.
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