Procurador determina que PF investigue irregularidades no Programa Garantia Safra em Barras

Em despacho datado de 29 de Abril de 2015 o Procurador da República, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, determinou a expedição de oficio à Superintendência da Polícia Federal requisitando a instauração de Inquérito Policial para a apuração dos fatos que envolvem denúncias da vereadora Maria Gorete Lages do Rêgo Carvalho (PMDB) , sobre possíveis irregularidades no Programa Garantia Safra no município de Barras.

A vereadora denunciou, dentre outras coisas, que o Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS), Francisco de Paula Lemos Borges, além de cadastrar pessoas não compatíveis com os objetivos do Programa teria cobrado o pagamento de taxas irregularmente.
No documento, o Procurador afirma que há indícios da prática de peculato, crime tipificado no art. 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel, público ou particular, de que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio).

Caso seja apurado a responsabilidade e denunciado, o ex-secretário Paulo Lemos e os demais envolvidos poderão pegar uma pena de reclusão de 02 a 12 anos, além do pagamento de multa.
Quinhentas e trinta e três pessoas foram beneficiados pelo seguro. Na relação, os vereadores puderam constatar a existência de funcionários da Prefeitura, Assessores do Prefeito, familiares e amigos de Paulo Lemos, representantes de partido político, até mesmo a namorada de um irmão do Prefeito Edilson Capote, além de pessoas que moram em São Paulo e outras cidades da região dos Cocais.

Há também fortes indícios de falsificação de boletos bancários, usados no pagamento de taxas pelos beneficiários e outros documentos comprometedores.

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