O Ministério Público Estadual, através da promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil para acompanhar o pagamento da multa, atribuida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao ex-prefeito do município de Acauã Gerson Rodrigues de Sousa. A portaria foi assinada no dia 10 de julho de 2015 e publicada na tarde desta segunda-feira (20), no diário oficial do Tribunal da Justiça do Piauí.
De acordo com a Promotora de Justiça, Emmanuelle Martins, o Ministério Público recebeu um ofício (nº 1322/15-GP), que trata do Acórdão TCE/PI nº 374/2014 (Processo TCE nº 16.012/12), que analisou as contas da Câmara Municipal de Acauã, no exercício financeiro de 2011, onde foram aprovadas com ressalvas, imputando o pagamento de multa ao ex-prefeito Gerson Rodrigues.
Ainda de acordo com a promotora, foi expedido ofício a Prefeitura de Acauã para que no prazo de quinze dias, esta informe se já tomou as providências devidas para a cobrança de multa imputada pelo TCE ao ex-prefeito, caso contrário, deverá informar “o motivo de já não ter executado referido crédito, apresentando, de logo, as medidas a serem tomadas para a cobrança do valor devido aos cofres públicos”.
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De acordo com a Promotora de Justiça, Emmanuelle Martins, o Ministério Público recebeu um ofício (nº 1322/15-GP), que trata do Acórdão TCE/PI nº 374/2014 (Processo TCE nº 16.012/12), que analisou as contas da Câmara Municipal de Acauã, no exercício financeiro de 2011, onde foram aprovadas com ressalvas, imputando o pagamento de multa ao ex-prefeito Gerson Rodrigues.
Ainda de acordo com a promotora, foi expedido ofício a Prefeitura de Acauã para que no prazo de quinze dias, esta informe se já tomou as providências devidas para a cobrança de multa imputada pelo TCE ao ex-prefeito, caso contrário, deverá informar “o motivo de já não ter executado referido crédito, apresentando, de logo, as medidas a serem tomadas para a cobrança do valor devido aos cofres públicos”.
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