O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, assinou um acordo de cooperação com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), garantindo a colaboração do Ministério Público no processo de capitalização do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). A SENAD é vinculada ao Ministério da Justiça, e também firmou parcerias com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça.
O Coordenador Geral de Enfrentamento às Drogas no Estado, Sâmio Falcão Mendes, esteve ontem (22/07) no gabinete do Procurador-Geral, apresentando os termos do acordo de cooperação. O documento prevê que as instituições signatárias desenvolvam ações conjuntas para a capitalização do fundo, e também viabiliza a celebração de convênios para execução de projetos que contemplem a redução da oferta e da demanda de drogas.
O Ministério Público comprometeu-se a indicar pelo menos um representante para compor a comissão responsável pela implementação das ações. A instituição também manterá arquivada a documentação processual inerente aos bens e valores mencionados, encaminhando cópias à SENAD e ao Governo do Estado, e ainda promovendo diligências junto ao Poder Judiciário para manter essas informações atualizadas. O documento também prevê que o MP/PI trabalhe para que os itens recolhidos pela polícia sejam transferidos ao FUNAD, dentre outras atribuições.
As instituições cooperantes terão acesso aos recursos do fundo, de forma paritária, para aplicá-los em projetos e programas na área criminal, voltados exclusivamente para a repressão ao tráfico e para a prevenção do consumo de drogas.
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O Coordenador Geral de Enfrentamento às Drogas no Estado, Sâmio Falcão Mendes, esteve ontem (22/07) no gabinete do Procurador-Geral, apresentando os termos do acordo de cooperação. O documento prevê que as instituições signatárias desenvolvam ações conjuntas para a capitalização do fundo, e também viabiliza a celebração de convênios para execução de projetos que contemplem a redução da oferta e da demanda de drogas.
Imagem: Divulgação
Procurador-Geral de Justiça assina termo de cooperação para capacitação do Fundo Nacional Antidrogas
De acordo com as cláusulas, a fonte principal de abastecimento do FUNAD serão os bens e valores apreendidos pela polícia durante os procedimentos de combate ao tráfico ilícito de drogas. Os recursos serão aplicados no tratamento de dependentes químicos e em programas que visem a prevenção do uso e a repressão à comercialização.
Procurador-Geral de Justiça assina termo de cooperação para capacitação do Fundo Nacional AntidrogasO Ministério Público comprometeu-se a indicar pelo menos um representante para compor a comissão responsável pela implementação das ações. A instituição também manterá arquivada a documentação processual inerente aos bens e valores mencionados, encaminhando cópias à SENAD e ao Governo do Estado, e ainda promovendo diligências junto ao Poder Judiciário para manter essas informações atualizadas. O documento também prevê que o MP/PI trabalhe para que os itens recolhidos pela polícia sejam transferidos ao FUNAD, dentre outras atribuições.
As instituições cooperantes terão acesso aos recursos do fundo, de forma paritária, para aplicá-los em projetos e programas na área criminal, voltados exclusivamente para a repressão ao tráfico e para a prevenção do consumo de drogas.
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