O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral da República, publicou, no diário oficial da última quarta-feira (2), uma recomendação ao prefeito do município de Dom Expedito Lopes, interior do Piauí.
Na recomendação, foi solicitado que o prefeito forneça certidão a todos os usuários que tiveram atendimento negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No documento deve constar o nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e o motivo da recusa do atendimento.
A partir da entrega do documento, o MPF considera que seus destinatários estão cientes da situação exposta e serão responsabilizados por quaisquer consequências da omissão de atendimento médico.
O documento foi assinado no último dia 25 de junho pela procuradora Maria Clara Lucena Dutra de Almeida Brito. Às autoridades destinatárias foi dado o prazo de trinta dias para informarem o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para que ela seja cumprida.
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Na recomendação, foi solicitado que o prefeito forneça certidão a todos os usuários que tiveram atendimento negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No documento deve constar o nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e o motivo da recusa do atendimento.
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O documento foi assinado no último dia 25 de junho pela procuradora Maria Clara Lucena Dutra de Almeida Brito. Às autoridades destinatárias foi dado o prazo de trinta dias para informarem o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para que ela seja cumprida.
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