O Ministério Público Estadual, através da promotora de justiça, Gabriela Almeida de Santana, expediu recomendação ao presidente da Câmara de vereadores de Bom Jesus para anulação de contrato, cujo objeto é a compra de um veículo para a Câmara municipal. A portaria foi assinada no dia 18 de agosto de 2015, e publicada na tarde desta sexta-feira (21), no diário oficial do Tribunal da Justiça.
Segundo a portaria, a Câmara Municipal de Bom Jesus adquiriu através do presidente da Casa Raimundo Tertuliano Rosal Lustosa, um veículo tipo caminhonete cabine dupla, tração 4x4, modelo 2015, pelo valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).
De acordo com a promotora “o valor é exorbitante e tal contratação fere os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade; que a aquisição do referido veículo representa um gasto de R$ 264.000,00, desproporcional para a realidade financeira da Câmara de Vereadores de Bom Jesus/PI; e que, pela tabela FIPE, uma camionete com as mesmas especificações estaria custando em torno de R$ 126.103,00 (cento e vinte e seis mil reais e cento e três centavos)”.
Portanto, a promotoria recomendou que o Presidente da Câmara, Raimundo Lustosa, adote todas as providências necessárias para anular o contrato de compra da caminhonete no prazo de cinco dias, devendo ainda informar ao Ministério Público as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
Segundo a portaria, a Câmara Municipal de Bom Jesus adquiriu através do presidente da Casa Raimundo Tertuliano Rosal Lustosa, um veículo tipo caminhonete cabine dupla, tração 4x4, modelo 2015, pelo valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).
De acordo com a promotora “o valor é exorbitante e tal contratação fere os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade; que a aquisição do referido veículo representa um gasto de R$ 264.000,00, desproporcional para a realidade financeira da Câmara de Vereadores de Bom Jesus/PI; e que, pela tabela FIPE, uma camionete com as mesmas especificações estaria custando em torno de R$ 126.103,00 (cento e vinte e seis mil reais e cento e três centavos)”.
Portanto, a promotoria recomendou que o Presidente da Câmara, Raimundo Lustosa, adote todas as providências necessárias para anular o contrato de compra da caminhonete no prazo de cinco dias, devendo ainda informar ao Ministério Público as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
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