A Justiça Federal no Piauí recebeu, no dia 18 de agosto, denúncia contra o ex-prefeito de Rio Grande do Piauí, José Wellington Siqueira Procópio, conhecido como Zé Wellington, acusado de crime contra a lei de licitações. A ação penal foi autuada na Vara única de Floriano, na última sexta-feira, 21 de agosto, sob a responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso.
De acordo com a denúncia, Zé Wellington infringiu por cinco vezes o artigo 89 da lei 8666/93 (lei de licitações), que trata da dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, durante a aquisição de combustível e lubrificantes automotivos, material de construção, material de expediente, peças para veículos e serviços de transportes de alunos. Os contratos foram firmados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Na decisão, o juiz cita que o ex-prefeito ainda será imputado ao artigo 69 do Código Penal brasileiro, quando o agente comete o ato infracional por mais de uma vez, situação em que se aplicam cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
Se comprovadas as denúncias, Zé Wellington poderá ser condenado a até 25 anos de prisão e pagamento de multa. O juiz determinou a citação do ex-prefeito para responder por escrito às acusações em um prazo de 10 dias.
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