No último dia 26 de agosto, a juíza Maria da Paz Silva Miranda, da comarca de Demerval Lobão, julgou procedente o pedido de mandado de segurança contra Antônio Francisco de Oliveira Neto, prefeito de Lagoa do Piauí.
O mandado foi impetrado pela servidora municipal Antônia Célia de Sousa Silva. Segundo a denunciante, ela exercia suas funções na Escola Municipal Euzébio da Costa Oliveira, na zona rural do município desde 2011, quando foi aprovada em concurso. Porém, em janeiro de 2014, recebeu um memorando da Secretaria Municipal de Educação, determinando que, a partir daquela data, passaria a trabalhar no prédio da Universidade Aberta Brasil, na zona urbana. Após se mudar para o perímetro urbano do município, a servidora foi novamente surpreendida por outro memorando da secretaria, onde foi ordenada a retornar para a zona rural. Diante do fato, Antônia Célia requereu medida para a imediata cassação do ato ilegal, obrigando o prefeito a mantê-la exercendo suas atividades na zona urbana do município.
Para a concessão do mandado de segurança, a juíza levou em consideração o fato de não haver motivos que justifiquem o retorno da funcionária para a zona rural, de modo que caberá ao prefeito, em caso de ter agido dentro da legalidade, de trazer aos autos provas que justifiquem a transferência.
O mandado foi impetrado pela servidora municipal Antônia Célia de Sousa Silva. Segundo a denunciante, ela exercia suas funções na Escola Municipal Euzébio da Costa Oliveira, na zona rural do município desde 2011, quando foi aprovada em concurso. Porém, em janeiro de 2014, recebeu um memorando da Secretaria Municipal de Educação, determinando que, a partir daquela data, passaria a trabalhar no prédio da Universidade Aberta Brasil, na zona urbana. Após se mudar para o perímetro urbano do município, a servidora foi novamente surpreendida por outro memorando da secretaria, onde foi ordenada a retornar para a zona rural. Diante do fato, Antônia Célia requereu medida para a imediata cassação do ato ilegal, obrigando o prefeito a mantê-la exercendo suas atividades na zona urbana do município.
Para a concessão do mandado de segurança, a juíza levou em consideração o fato de não haver motivos que justifiquem o retorno da funcionária para a zona rural, de modo que caberá ao prefeito, em caso de ter agido dentro da legalidade, de trazer aos autos provas que justifiquem a transferência.
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