O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça, Maurício Gomes de Sousa, instaurou inquérito civil para investigar a Prefeitura de Jatobá do Piauí. A portaria foi assinada no dia 24 de setembro de 2015, e publicada na tarde desta terça-feira (29), no diário oficial do Tribunal da Justiça.
Segundo a portaria, o Ministério Público tomou conhecimento de que o município de Jatobá do Piauí estaria reduzindo a jornada de trabalho legalmente imposta para seus servidores públicos municipais de 40(quarenta) horas semanais sem motivação aparente, postura que pode representar fomento de demanda no serviço público para eventuais justificativas para contratações irregulares e que constitui ato de improbidade administrativa.
Para tanto, o promotor determinou que fosse expedido ofício ao prefeito de Jatobá do Piauí, recomendando imediata imposição de jornada de trabalho de 40 horas semanais a todos os servidos públicos municipais, exceto para os professores que tenham sido aprovados em concurso público com a expressa previsão no edital de jornada de trabalho de 25 horas semanais.
O promotor de justiça ainda determinou que o prefeito apresente a relação de todos os servidores públicos municipais efetivos ou não (contratados, comissionados ou no exercício de função de confiança), com respectivas lotações, carga horária e data de admissão, no prazo de 10 dias de sua notificação.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Dalberto Rocha, na tarde desta quarta-feira (30), para falar sobre o caso. Ele afirmou que se trata de um processo referente ao exercício de 2012. "Isso é um processo de 2012, da gestão anterior. Foi uma professora que entrou com uma ação contra a prefeitura, afirmando que a jornada dela havia sido diminuída de 40 para 20 horas. Depois que eu assumi, a situação dela foi legalizada", disse.
Segundo a portaria, o Ministério Público tomou conhecimento de que o município de Jatobá do Piauí estaria reduzindo a jornada de trabalho legalmente imposta para seus servidores públicos municipais de 40(quarenta) horas semanais sem motivação aparente, postura que pode representar fomento de demanda no serviço público para eventuais justificativas para contratações irregulares e que constitui ato de improbidade administrativa.
Para tanto, o promotor determinou que fosse expedido ofício ao prefeito de Jatobá do Piauí, recomendando imediata imposição de jornada de trabalho de 40 horas semanais a todos os servidos públicos municipais, exceto para os professores que tenham sido aprovados em concurso público com a expressa previsão no edital de jornada de trabalho de 25 horas semanais.
O promotor de justiça ainda determinou que o prefeito apresente a relação de todos os servidores públicos municipais efetivos ou não (contratados, comissionados ou no exercício de função de confiança), com respectivas lotações, carga horária e data de admissão, no prazo de 10 dias de sua notificação.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Dalberto Rocha, na tarde desta quarta-feira (30), para falar sobre o caso. Ele afirmou que se trata de um processo referente ao exercício de 2012. "Isso é um processo de 2012, da gestão anterior. Foi uma professora que entrou com uma ação contra a prefeitura, afirmando que a jornada dela havia sido diminuída de 40 para 20 horas. Depois que eu assumi, a situação dela foi legalizada", disse.
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