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TCE condena ex-prefeito Antônio Coelho de Rezende

A decisão é do dia 28 de outubro de 2015.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente denúncia contra o ex-prefeito, Antônio Coelho de Rezende por irregularidades encontradas nas prestações de contas da Prefeitura Municipal de Boa Hora, no exercício financeiro de 2012

A corte condenou o ex-prefeito a devolver R$ 127.466,52 (cento e vinte sete mil quatrocentos e sessenta e seis e cinquenta e dois centavos) aos cofres do município. A decisão é do dia 28 de outubro de 2015.

Segundo o parecer do Ministério Público de Contas emitido ao TCE, foram constatadas irregularidades na prestação de contas do ex-gestor, tais como o ingresso fora do prazo da prestação de contas mensal e de peças componentes da prestação de contas mensal, pagamento pela conta da Agência da “Caixa” superior ao limite legal, movimentações financeiras suspeitas, entre outras.

O TCE também considerou os fundamentos expostos no voto da relatoria do Ministério Público Estadual que tratou de fatos relativos ao exercício de 2011, em Boa Hora, na gestão de Antônio Rezende, nos quais se versou sobre o aumento irregular da carga horária dos professores e a nomeação de servidores de forma irregular, sendo que estes foram comprovados e resultaram no bloqueio das contas do município na época.

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