Rafael Fonteles apresenta balanço positivo nas contas de 2015

Fonteles afirmou que em relação à legislação fiscal, o Estado conseguiu respeitar o limite de prudência da Lei de Responsabilidade Fiscal e fechar o ano com resultado positivo. “Em termos de metas fiscais, resultado primário, tivermos superávit. A previsão era de déficit de R$ 650 milhões e tivemos superávit de R$ 3 milhões. O limite de gastos de Saúde era 12%, alcançamos 13%, gastos com a Educação era 25%, alcançamos 28%. Fizemos o dever de casa em matéria fiscal”, declarou.  

O secretário ressaltou ainda que a situação financeira do Estado não está estável e que há possibilidade de atraso de salários. “Obviamente a situação financeira continua muito difícil, pois temos frustação de receita a todo o momento, principalmente o fundo de participação e a própria economia tem arrefecido muito com a crise nacional e internacional que vivemos e esperamos uma solução de Brasília, o mais rápido possível. O risco de atrasar salário existe no momento que você tem frustação receita”. De acordo com o Fonteles, o reajuste reivindicado pelos servidores da Educação (11,53%) gera impacto anual em torno de R$ 140 milhões na folha de pagamento. 
Rafael Fonteles anunciou que em breve o executivo enviará para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que regulamenta uma lei de responsabilidade fiscal estadual, como forma de complementação da lei federal. “Vários Estados estão fazendo suas leis estaduais, por que a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito boa, mas tem algumas coisas que podem ser complementadas, para que o ajuste fiscal seja cumprido com mais vigor”, disse.