O Promotor de Justiça Substituto, Ari Martins Alves Filho, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), recomendou a suspensão de processo seletivo realizado pela Prefeitura de Piracuruca, por meio da Secretaria de Saúde e de Educação da cidade.
A suspensão da contratação é temporária e acontece devido o processo seletivo ter selecionado funcionários por meio de critérios subjetivos de seleção, como por exemplo, entrevista pessoal e análise curricular.
O MPE alerta que a não observância do disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, caracteriza improbidade administrativa, “fazendo com que o agente público, responsável por tal contratação irregular, venha a ressarcir os cofres públicos no montante nela gasto.”
Também foram solicitadas informações detalhadas acerca dos editais em um prazo de 10 dias, bem como, cópias das leis municipais que autorizam a contratação por tempo determinado no âmbito do município de Piracuruca. O MPE também aguarda, em igual prazo, uma resposta por escrito, acerca do atendimento ou não da recomendação.
Outro lado
O Prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho, não quis se pronunciar sobre o assunto e o Secretário de Saúde, Valderi Machado de Carvalho, não foi encontrado para comentar a recomendação.
A suspensão da contratação é temporária e acontece devido o processo seletivo ter selecionado funcionários por meio de critérios subjetivos de seleção, como por exemplo, entrevista pessoal e análise curricular.
O MPE alerta que a não observância do disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, caracteriza improbidade administrativa, “fazendo com que o agente público, responsável por tal contratação irregular, venha a ressarcir os cofres públicos no montante nela gasto.”
Também foram solicitadas informações detalhadas acerca dos editais em um prazo de 10 dias, bem como, cópias das leis municipais que autorizam a contratação por tempo determinado no âmbito do município de Piracuruca. O MPE também aguarda, em igual prazo, uma resposta por escrito, acerca do atendimento ou não da recomendação.
Outro lado
O Prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho, não quis se pronunciar sobre o assunto e o Secretário de Saúde, Valderi Machado de Carvalho, não foi encontrado para comentar a recomendação.
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