O Ministério Público por meio do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza resolveu instaurar procedimento de investigação preliminar para apurar irregularidades no título de capitalização Verde Cap. A portaria foi assinada no dia 01 de março de 2016.
De acordo com a portaria a comercialização do Verde Cap, em Campo Maior, é feita ao preço de R$ 10,00, investimento que tem como atrativo ao consumidor, além do regular resgate do título ao final de prazo 12 (doze) meses, a participação do investidor em sorteios.
A comercialização do Verde Cap fornece ao consumidor final, que realiza investimento quando de sua aquisição, apenas o direito de participar de sorteio, uma vez que seria taxativa a condição de transferência integral do investimento realizado a terceira pessoa.
A portaria esclareceu finalmente, que título de capitalização não possui identidade com o jogo de loteria, uma vez que neles, o valor aplicado, caso o adquirente não seja contemplado no sorteio, é sempre a ele restituído, acrescido de juros e correção monetária. A participação em sorteios do consumidor investidor é uma forma disponibilizada pelo fornecedor para aumento de vendas do produto, mas o foco principal deve ser a capitalização e a aplicação financeira.
Título de Capitalização
Segundo o site da SUSEP, o título de capitalização "é uma aplicação pela qual o Subscritor constitui um capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título (Condições Gerais do Título) e que será pago em moeda corrente num prazo máximo estabelecido. O título de capitalização só pode ser comercializado pelas Sociedades de Capitalização devidamente autorizadas a funcionar. Eles são considerados, para todos os fins legais, títulos de crédito".
Outro lado
Procurado pelo GP1, o Verde Cap informou que só vai se manifestar sobre a investigação após ser notificado.
De acordo com a portaria a comercialização do Verde Cap, em Campo Maior, é feita ao preço de R$ 10,00, investimento que tem como atrativo ao consumidor, além do regular resgate do título ao final de prazo 12 (doze) meses, a participação do investidor em sorteios.
A comercialização do Verde Cap fornece ao consumidor final, que realiza investimento quando de sua aquisição, apenas o direito de participar de sorteio, uma vez que seria taxativa a condição de transferência integral do investimento realizado a terceira pessoa.
Imagem: Divulgação
Promotor instaura procedimento para investigar Verde Cap
Segundo o promotor, a cláusula contratual de adesão, portanto, inegociável, no título de capitalização, condicionando ao consumidor investidor a cessão a terceiro de seu investimento, mostra-se, em tese, abusiva e alheia aos fins consumeristas inerentes ao produto título de capitalização, vez que além de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, condiciona o fornecimento de produto ao de outro serviço destinado a terceiro.
Promotor instaura procedimento para investigar Verde CapA portaria esclareceu finalmente, que título de capitalização não possui identidade com o jogo de loteria, uma vez que neles, o valor aplicado, caso o adquirente não seja contemplado no sorteio, é sempre a ele restituído, acrescido de juros e correção monetária. A participação em sorteios do consumidor investidor é uma forma disponibilizada pelo fornecedor para aumento de vendas do produto, mas o foco principal deve ser a capitalização e a aplicação financeira.
Título de Capitalização
Segundo o site da SUSEP, o título de capitalização "é uma aplicação pela qual o Subscritor constitui um capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título (Condições Gerais do Título) e que será pago em moeda corrente num prazo máximo estabelecido. O título de capitalização só pode ser comercializado pelas Sociedades de Capitalização devidamente autorizadas a funcionar. Eles são considerados, para todos os fins legais, títulos de crédito".
Outro lado
Procurado pelo GP1, o Verde Cap informou que só vai se manifestar sobre a investigação após ser notificado.
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