Programa "Minha Casa Legal" é implantado no Conjunto Bela Vista I

Na noite desta terça-feira (29), aconteceu a solenidade de implantação no conjunto Bela Vista I do Programa “Minha Casa Legal”, realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Emgerpi. O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo do Instituto Educacional Positivo.
Estiveram presentes o governador do Estado, Wellington Dias, o deputado estadual João de Deus, o secretário de Governo, Merlong Solano, o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, o deputado estadual Dr. Hélio e demais autoridades.

O programa “Minha Casa Legal” visa realizar a regularização fundiária urbana dos conjuntos habitacionais que ainda não foram regularizados em cartório, dando a condição para que o mutuário obtenha a titularidade definitiva do imóvel.
O governador Wellington Dias falou sobre os benefícios do programa para o Piauí. “Aqui o que estamos fazendo nesse trabalho conjunto da nossa Emgerpi juntamente com a ADH é poder dar um documento definitivo a seus proprietários, para que essas pessoas possam dizer "essa casa é minha", "esse apartamento é meu", e isso é uma segurança para as famílias atualmente e também para as futuras, então o programa "Minha Casa Legal" é muito bom para Teresina e outros municípios do Piauí”, afirmou o governador.

De acordo com o diretor presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, somente no Conjunto Bela Vista I, o programa pretende favorecer 912 famílias e em todo o Piauí, cerca de 36 mil pessoas que ainda não possuem a documentação de seu imóvel.
Ricardo Pontes ainda falou ao GP1 sobre o objetivo do projeto. “O programa consiste em fazer a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais que foram construídos pela antiga COHAB. Então são conjuntos antigos aqui de Teresina, mas que nunca tinha sido dada a seus proprietários a escritura de posse definitiva do imóvel, pois eles moram nas casas, mas não têm a documentação, são donos de fato, mas não são de direito, ainda hoje está em nome do Estado e agora estamos passando para o nome deles”.
O Programa "Minha Casa Legal" foi lançado pelo governador Wellington Dias no final do ano passado e recebeu a ajuda do deputado estadual João de Deus para a aprovação do projeto. “A lei foi aprovada ano passado e permite que o Governo do Estado possa regularizar a situação de todos os conjuntos habitacionais que foram construídos nos últimos 40 anos. É uma forma de garantir a moradia dessas pessoas, e além disso, é garantir a posse de cada um, porque antes era informal, sem a devida documentação”, disse.

Todos os conjuntos habitacionais construídos pela antiga COHAB, feitos em Teresina e nos demais municípios piauienses poderão solicitar a regularização. O projeto teve início em Teresina no Conjunto Parque Piauí, em seguida os Conjuntos Bela Vista I e II e o Morada Nova.
Teresinha de Jesus da Silva Sousa, 57 anos, ressaltou as incertezas de morar em uma casa sem documentação e sobre as melhorias que o programa trará. “Nós vivemos numa incerteza, não podemos ampliar nossa casa, fazer uma construção, até fazemos, mas com aquela incerteza de qualquer hora ficar sem casa. Não temos nenhuma convicção que aquela casa é nossa, vivemos em uma incerteza sem saber se somos realmente o dono”, comentou.