O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (Soepi) com apoio do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) ajuizou ação ordinária contra o Estado do Piauí com pedido de reenquadramento salarial dos Cirurgiões Dentistas.
A alegação era que 11 profissionais recebiam como remuneração valores em torno de R$ 1.200,00 à R$ 1.300,00, enquanto deveriam receber valores estabelecidos na Lei Estadual, que corresponde a R$ 4.802,30.
O juiz responsável por analisar o caso, Aderson Antonio Brito Nogueira, julgou procedente o pedido, condenando o Estado a enquadrar os 11 Cirurgiões Dentistas, citados na ação, na classe III, referência “E”, passando a pagar como vencimento o valor de R$ 4.802, bem como valores retroativos a contar da data da vigência da Lei que é do dia 27 de março de 2012. O pagamento deve ser acrescido dos devidos juros e correção monetária. A decisão é do dia 30 de março de 2016.
O advogado do Sindicato e do Conselho, Mariano Lopes, destaca o trabalho que tem sido feito pelas entidade em prol da valorização da categoria. "Temos lutado pela melhoria de condições de trabalho, insalubridade e questões salariais da categoria em todo o Estado. Nossa vigilância é para garantir o piso salarial dos profissionais em serviço público, como neste caso, e para fiscalizar o exercício da Odontologia”, afirma.
A alegação era que 11 profissionais recebiam como remuneração valores em torno de R$ 1.200,00 à R$ 1.300,00, enquanto deveriam receber valores estabelecidos na Lei Estadual, que corresponde a R$ 4.802,30.
O juiz responsável por analisar o caso, Aderson Antonio Brito Nogueira, julgou procedente o pedido, condenando o Estado a enquadrar os 11 Cirurgiões Dentistas, citados na ação, na classe III, referência “E”, passando a pagar como vencimento o valor de R$ 4.802, bem como valores retroativos a contar da data da vigência da Lei que é do dia 27 de março de 2012. O pagamento deve ser acrescido dos devidos juros e correção monetária. A decisão é do dia 30 de março de 2016.
O advogado do Sindicato e do Conselho, Mariano Lopes, destaca o trabalho que tem sido feito pelas entidade em prol da valorização da categoria. "Temos lutado pela melhoria de condições de trabalho, insalubridade e questões salariais da categoria em todo o Estado. Nossa vigilância é para garantir o piso salarial dos profissionais em serviço público, como neste caso, e para fiscalizar o exercício da Odontologia”, afirma.
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