TRE do Piauí orienta sobre Contabilidade de Partidos Políticos

A palestra foi ministrada pela coordenadora de controle interno do TRE-PI, Raquel Ferro, que explanou sobre as novas regras de doação aos partidos, das fontes, dos recursos financeiros e prestação de contas de acordo com as novas regras estabelecidas. 

Para Maklandel Aquino, representante do PSOL em Teresina, o principal avanço da resolução foi o impedimento do recebimento de doações procedente de pessoa jurídica. “Isso traz uma certa igualdade entre os candidatos, não plena, levando em consideração que nas eleições de 2012 em Teresina, boa parte dos recursos dos três maiores candidatos que concorreram naquele processo eleitoral eram provenientes de pessoas jurídicas, então eles vão ter que capitar recursos apenas de pessoas físicas, como todos os outros candidatos”, justificou. 

O juiz auxiliar da corregedoria regional Eleitoral do TRE-PI, Tiago Brandão, ressaltou a importância do esclarecimento aos partidos políticos, para evitar penalidade futuras. “A Justiça Eleitoral se preocupa com a parte preventiva, que é convocar os partidos, os advogados, os contadores, para transmitira a eles as regras, como devem-se comportar com relação ao tema prestação de contas, a partir daí, a Justiça Eleitoral dando essa transparência das regras, pode no momento seguinte, exigir que elas sejam cumpridas. A importância do evento de hoje é conscientizar os atores envolvidos no processo eleitoral das regras recentes que modificaram as prestações de contas, para evitar que se adote medidas futuras de penalização para os transgressores da norma”, explicou.