Nesta quinta-feira (12), foi apresentado o resultado de uma pesquisa feita pela organização sem fins lucrativos Artigos 19, que tem atuação principalmente em liberdade de expressão e transparência pública. O resultado do balanço apresentou o Tribunal de Justiça do Piauí como um dos piores analisados nesse quesito. Foram avaliados os 27 TJs do Brasil, onde foi constatado que o Judiciário é o Poder menos transparente e que deixa de informar itens de divulgação obrigatória por lei.
Na pesquisa, foi constatado ainda que os TJs não têm verba definida para investir em transparência pública. "O Judiciário deveria ser aquele com os melhores índices de transparência e não com os piores", afirmou a diretora-executiva da Artigo 19, Paula Martins.
Segundo o site Estadão, a equipe do estudo formulou 81 pedidos e protocolou três em cada Tribunal de Justiça. O tempo médio para o envio das respostas foi de 26 dias. Em 57 dos 81 pedidos, porém, foi preciso entrar com recurso para pedir informações que não tinham sido enviadas embora tenham sido requeridas.
A diretora-executiva da Artigo 19 contou ainda que os sites dos TJs são pouco transparentes porque usam linguagem jurídica, com baixa acessibilidade ao público em geral. Determinados conteúdos só podem ser acessados se o internauta for parte do processo ou advogado. Faltam informações sobre participação popular, agenda e pautas de audiências.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente do conselho executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), concorda que o Judiciário precisa ser mais transparente. Ele aponta que muitos dos juízes auxiliares ocupam "postos estratégicos".
"Não há transparência nenhuma para esse Poder. E se não há transparência, não há controle. Isso permite, em tese, o policiamento ideológico sobre os juízes e, portanto, retira a legitimidade democrática do Judiciário", disse.
O juiz afirmou que a falta de critérios para a designação permite que os juízes auxiliares sejam pressionados pelo presidente do TJ e pelo governador. "Quem manda no orçamento do Judiciário, no final, é o governador. Ele é o dono da chave do cofre", pontuou.
As recomendações da Artigo 19 se dar para uma maior expansividade e cumprimento dos prazos de resposta; simplificação da linguagem para o público não jurídico; uniformização dos sistemas de pedidos de informação; uniformização dos sistemas de pesquisa de jurisprudência e processos; pesquisas sobre outros aspectos que complementem a transparência.
Na pesquisa, foi constatado ainda que os TJs não têm verba definida para investir em transparência pública. "O Judiciário deveria ser aquele com os melhores índices de transparência e não com os piores", afirmou a diretora-executiva da Artigo 19, Paula Martins.
Segundo o site Estadão, a equipe do estudo formulou 81 pedidos e protocolou três em cada Tribunal de Justiça. O tempo médio para o envio das respostas foi de 26 dias. Em 57 dos 81 pedidos, porém, foi preciso entrar com recurso para pedir informações que não tinham sido enviadas embora tenham sido requeridas.
A diretora-executiva da Artigo 19 contou ainda que os sites dos TJs são pouco transparentes porque usam linguagem jurídica, com baixa acessibilidade ao público em geral. Determinados conteúdos só podem ser acessados se o internauta for parte do processo ou advogado. Faltam informações sobre participação popular, agenda e pautas de audiências.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente do conselho executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), concorda que o Judiciário precisa ser mais transparente. Ele aponta que muitos dos juízes auxiliares ocupam "postos estratégicos".
"Não há transparência nenhuma para esse Poder. E se não há transparência, não há controle. Isso permite, em tese, o policiamento ideológico sobre os juízes e, portanto, retira a legitimidade democrática do Judiciário", disse.
O juiz afirmou que a falta de critérios para a designação permite que os juízes auxiliares sejam pressionados pelo presidente do TJ e pelo governador. "Quem manda no orçamento do Judiciário, no final, é o governador. Ele é o dono da chave do cofre", pontuou.
As recomendações da Artigo 19 se dar para uma maior expansividade e cumprimento dos prazos de resposta; simplificação da linguagem para o público não jurídico; uniformização dos sistemas de pedidos de informação; uniformização dos sistemas de pesquisa de jurisprudência e processos; pesquisas sobre outros aspectos que complementem a transparência.
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