O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no pagamento de servidores do Município de Cocal de Telha, que tem como atual gestora a prefeita Ana Célia. A portaria foi assinada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha no dia 30 de maio.
Para abrir o procedimento, o procurador considerou um procedimento preparatório que já investigava o caso. De acordo com Marco Túlio, há a necessidade de dar continuidade a apuração dos fatos apresentados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cocal de Telha-SINDSERMCT, que relatam o atraso no pagamento dos servidores públicos remunerados com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a não observância do piso salarial dos professores.
Na portaria, o procurador afirmou “que o Inquérito Civil Público é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais”.
Outro lado
A prefeita Ana Célia não foi localizada para comentar o caso.
Para abrir o procedimento, o procurador considerou um procedimento preparatório que já investigava o caso. De acordo com Marco Túlio, há a necessidade de dar continuidade a apuração dos fatos apresentados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cocal de Telha-SINDSERMCT, que relatam o atraso no pagamento dos servidores públicos remunerados com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a não observância do piso salarial dos professores.
Na portaria, o procurador afirmou “que o Inquérito Civil Público é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais”.
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A prefeita Ana Célia não foi localizada para comentar o caso.
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