Justiça determina isolamento de patrimônio histórico em Oeiras

A Justiça Federal, a partir de uma ação civil pública encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), determinou que a Prefeitura Municipal de Oeiras garantisse o isolamento e a vigilância do imóvel conhecido como “Pensão Portela”. A estrutura está localizada no complexo paisagístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, responsável pela ação, já havia expedido recomendação à prefeitura. Porém, diante da omissão do gestor, Lukano Sá, a situação foi levada ao conhecimento da Justiça Federal.

“O abandono a que o imóvel foi relegado, além de representar uma mutilação ao patrimônio cultural brasileiro, gera risco de acidentes, com possibilidade de ocorrência de dano à integridade física das pessoas, sem falar nos danos materiais”, pontuou Carlos Rubem.

A ação foi acolhida pelo juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Subseção Judiciária de Floriano, que reconheceu o risco de desabamento. Portanto, a Prefeitura tem 15 dias para tomar as providências cabíveis e a apresentação de relatórios mensais. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa diária no valor de R$ 2 mil.