O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 35ª Promotoria de Justiça, enviou ao Governo do Estado e Secretaria de Segurança uma nota recomendatória sobre a estruturação do Instituto Médico Legal (IML) de Teresina, localizado no bairro Saci, zona sul da Capital.
Leia na íntegra trechos do relatório com as irregularidades detectadas:
A utilização de materiais de qualidade bem inferior à considerada adequada para edificações e serviços médico-hospitalares, principalmente as esquadrias, que apresentaram marcas de apodrecimento e mofo, problema muito grande de vazamento no corredor central foi ocasionado pelo subdimensionamento de tubulações de abastecimento d"água, gerando transtornos por infiltrações na referida laje, os materiais de procedimento para uso dos médicos legista e técnicos do local, fomos informados sobre a falta de aparelhagem, sobretudo a destinada aos exames de DNA, o que gera um enorme atraso nos processos. Ossadas humanas de mais de três anos, por exemplo, puderam ser observadas acondicionadas em sacos de lixo e em salas sem proteções sanitárias, causando odores muito intensos em algumas regiões.
Considerando que o procedimento administrativo em curso nesta 35ª Promotoria de Justiça registra que o prédio do IML não atende aos requisitos de segurança e salubridade, cuja situação é a seguinte: 1) problema na caixa de energia; 2) gerador de energia instalado em local inadequado; 3) erros no projeto básico de construção da sede do IML, além de utilização de material de qualidade inferior; 4) comprometimento estrutural do citado imóvel; 5) inexistência de serviços de exames de DNA; 6) ausência de material para exame patológico; 7) ausência de material para necrópsia; 8) veículos em péssimo estado de conservação; 9) insuficiência de material para exame toxicológico; 10) número de servidores incompatível com a demanda dos serviços do órgão; 11) necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos/funções; 12) não pagamento de gratificação dos coordenadores da Polícia Científica; Considerando a notória deficiência do IML/PI e a necessidade de ações urgentes tendentes à regular estruturação do estabelecimento para que disponha de condições materiais e instrumentais na produção da prova pericial, evitando-se a fragilização da apuração do crime, ainda na esfera policial e, consequentemente, na esfera judicial.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Instituto de Medicina Legal (IML)
A promotora de Justiça, Leida Diniz, responsável pela recomendação, exige a implementação mínima condições de trabalho e estrutura física. No dia 29 de setembro de 2015, o Setor de Perícias do Ministério Público realizou uma vistoria no local e constatou uma série de irregularidades. 
Instituto de Medicina Legal (IML)Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Leida Diniz
Os responsáveis t~em um prazo de 20 dias para apresentarem as providências tomadas, entre elas, a implantação do laboratório de Patologia, com protocolo de coleta de material de DNA; equipamentos para coleta de material de DNA; banheiros sociais adequados e correção dos demais problemas detectados. 
Leida DinizLeia na íntegra trechos do relatório com as irregularidades detectadas:
A utilização de materiais de qualidade bem inferior à considerada adequada para edificações e serviços médico-hospitalares, principalmente as esquadrias, que apresentaram marcas de apodrecimento e mofo, problema muito grande de vazamento no corredor central foi ocasionado pelo subdimensionamento de tubulações de abastecimento d"água, gerando transtornos por infiltrações na referida laje, os materiais de procedimento para uso dos médicos legista e técnicos do local, fomos informados sobre a falta de aparelhagem, sobretudo a destinada aos exames de DNA, o que gera um enorme atraso nos processos. Ossadas humanas de mais de três anos, por exemplo, puderam ser observadas acondicionadas em sacos de lixo e em salas sem proteções sanitárias, causando odores muito intensos em algumas regiões.
Considerando que o procedimento administrativo em curso nesta 35ª Promotoria de Justiça registra que o prédio do IML não atende aos requisitos de segurança e salubridade, cuja situação é a seguinte: 1) problema na caixa de energia; 2) gerador de energia instalado em local inadequado; 3) erros no projeto básico de construção da sede do IML, além de utilização de material de qualidade inferior; 4) comprometimento estrutural do citado imóvel; 5) inexistência de serviços de exames de DNA; 6) ausência de material para exame patológico; 7) ausência de material para necrópsia; 8) veículos em péssimo estado de conservação; 9) insuficiência de material para exame toxicológico; 10) número de servidores incompatível com a demanda dos serviços do órgão; 11) necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos/funções; 12) não pagamento de gratificação dos coordenadores da Polícia Científica; Considerando a notória deficiência do IML/PI e a necessidade de ações urgentes tendentes à regular estruturação do estabelecimento para que disponha de condições materiais e instrumentais na produção da prova pericial, evitando-se a fragilização da apuração do crime, ainda na esfera policial e, consequentemente, na esfera judicial.
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