Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (29), na 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, a promotora Denise Aguiar afirmou que o Parque de Exposição Dirceu Mendes Arcoverde não possui as licenças ambiental e sanitária e o atestado de regularidade para que funcione. Foi instaurado um inquérito administrativo para investigar o funcionamento e a estrutura do local.
Os documentos que deveriam ser expedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), pela gerencia Estadual de Vigilância Sanitária (Gevisa) e Corpo de Bombeiros, não foram emitidos por diversos motivos, apresentados durante a reunião.
Os laudos apresentados pela Semam e Gevisa apontam por medidas urgentes: os arredores dos taques de banho dos animais, por exemplo, acumulam água no período de eventos e deve ser drenado. O sistema hidráulico do parque é bem antigo, de ferro, e está totalmente comprometido. Além do mato e sujeira por o todo o local, o teto da praça de alimentação ameaça desabar.
De posse dos resultados, o Ministério Público Estadual enviou notificação à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para se pronunciar sobre as denúncias no prazo de dez dias. A Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) deverá manifestar considerações sobre a situação, em até cinco dias.
Perigo aos Animais
O Ministério Público notificou o Conselho Regional de Medicina Veterinária para apresentar informações sobre os métodos adotados durante a supervisão dos animais, inclusive em caso de óbito de algum deles durante eventos.
Outra preocupação da promotoria é a existência de focos de mormo, uma zoonose debilitante que pode ser transmitida aos seres humanos. A Promotora de Justiça Denise Aguiar determinou a instauração de procedimento específico para apuração.
Também será expedida recomendação à SDR, para que os organizadores de eventos submetam todos os animais mortos à necropsia.
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