Sociedade de Terapia Intensiva do Piauí repudia decisão de juiz

O GP1 conversou com o presidente da Sociedade de Terapia Intensiva do Piauí, o médico nefrologista, intensivista, Bruno Ribeiro, que repudiou a decisão do Juiz Edison Rogério Leitão Rodrigues, em intimar o diretor médico da UTI do Hospital de Urgência de Teresina a transferir um paciente para um leito de Unidade de Terapia Intensiva, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente, em caso de óbito do paciente.

“Nós repudiamos essa decisão do juiz. Ela desvirtua a função do médico plantonista, que tem como função cuidar dos pacientes que estão naquele espaço. Ele [médico] não tem responsabilidade de quem está fora daquele espaço. À medida em que o Juiz escreve no mandado que o médico será responsabilizado por um possível óbito que venha a ocorrer fora daquele espaço, isso foge das atribuições do médico plantonista, tanto no sentido do seu trabalho, quanto no sentido gerencial, pois ele [médico] não é gestor, não tem poder de criar novos leitos e transferir pacientes para outros serviços, somente pela vontade dele. Tudo depende da disponibilidade e condições de transporte do paciente”, destacou.

O Presidente da Sotipi explicou que, no momento em que surgiu a necessidade de uma vaga em UTI, havia disponibilidade da Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Getúlio Vargas, no entanto, o paciente não tinha as condições necessárias para ser transferido.
“O paciente em questão estava tão grave, que ele não tinha condições de ser transferido para outro hospital. O HGV tinha uma vaga, inclusive, mas o paciente não tinha condições de transporte. Esse tipo de situação não tem como ser avaliada pelo magistrado, pois ele está à distância e expõe o profissional, que se vê diante de uma rua sem saída. Ele [médico] tem um paciente grave necessitando de UTI, tem a vaga em outro hospital e o paciente não pode ser transferido, mas o Juiz está considerando que ele vai ser acusado de homicídio se não disponibilizar a vaga. Como um pessoa pode trabalhar em uma atmosfera dessa?”, acrescentou.

O presidente afirmou também que a equipe médica se sentiu humilhada com a intimação. “Todos nós nos sentimos pressionados e até mesmo humilhados da forma como essas coisas foram escritas. Toda semana nós recebemos dezenas de mandados no HUT, no HGV, mas é a primeira vez que o magistrado afirmou que um profissional fosse responsabilizado criminalmente, ou seja, acusado de homicídio por uma morte fora dos seus cuidados, fora do âmbito do seu poder de atuar. Nós continuamos defendendo a participação da Justiça na saúde, mas nós queremos que essa participação não seja desvirtuada a ponto de punir quem não tem culpa da falta de aplicação de recursos”, finalizou.

CRM

O Conselho Regional de Medicina (CRM) emitiu nota de repúdio contra a decisão do juiz. Para o órgão, a decisão do juiz demonstra falta de conhecimento técnico sobre a rotina de um hospital público, onde o médico plantonista é quem possui competência para julgar se o paciente necessita ou não de internação em leito de UTI

OAB

O presidente da OAB-Piauí, Chico Lucas, também criticou o juiz. “Se o juiz obriga ele [médico] sob pena de prendê-lo, ele está discutindo a vida e a morte de pessoas e a gente não pode transferir essa responsabilidade para o judiciário de quem vai viver ou quem vai morrer”, explicou.

Simepi

Em nota, o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) avaliou tal posicionamento como "uma forma abusiva de intimidar a classe médica, já exposta às tensões diárias de tentar salvar vidas com uma estrutura defasada e precarizada que temos, sendo totalmente impotentes nesse sentido e não podendo ser responsabilizado pelo óbito de paciente que necessita de uma vaga de internação em UTI, mas não a consegue pela insuficiência de leitos. Informamos ainda que o SIMEPI vai usar de todos os meios para proteger os médicos na garantia de seus direitos legais e éticos".