Silas Freire se reúne com juiz Édison Rogério Leitão

O deputado federal Silas Freire (PR), que preside na Câmara a Subcomissão Especial das Unidades de Terapia Intensivas (UTI’s), se reuniu na manhã desta sexta-feira (08) com o juiz de direito Édison Rogério Leitão Rodrigues, que nesta semana determinou a transferência de um paciente do Hospital de Urgência de Teresina para a UTI.
Na oportunidade, Silas Freire conversou com o magistrado sobre o caso, que no Piauí não é isolado. “A conversa foi muito proveitosa, o juiz explicou como determinou que o HUT disponibilizasse uma vaga de UTI para um paciente. Primeiro, ele foi provocado por alguém, esse alguém trouxe um laudo de um médico do próprio HUT, um médico assinou um laudo dizendo que, ou aquele paciente entrava em tratamento de terapia intensiva, ou ele ia a óbito, e o que nós entendemos, é que quando ele recebe a ordem judicial, não deve só receber e deixar a pessoa esperando para morrer, porque não tem vaga. Se não tem vaga no HUT, a ordem determina e a lei determina que ele busque na rede pública de toda Teresina, e se não tem na rede pública, busca na privada porque o sistema único [SUS] vai ter que pagar”, declarou ao GP1.

Silas informou que pretende ouvir todas as partes envolvidas. “Nós já temos ouvido de alguns médicos, que no Piauí a representação deles é muito elitizada, não há um compromisso com o bem comum. Não sou eu quem está dizendo, são vários médicos, então a gente precisa rever isso, porque o sistema é único, mesmo o setor privado precisa, no caso de vida ou morte, disponibilizar leitos. Então, nós vamos ouvir a classe médica através do CRM [Conselho Regional de Medicina], vamos ouvir a gestão do hospital [HUT], se necessário vamos levá-los a Brasília porque é um caso que no Piauí tem sido recorrente”, afirmou.

Por fim, o deputado enfatizou que o maior responsabilizado em casos como esses deve ser o gestor público. “Acho que quem tem que ir para a cadeia é o prefeito, é o secretário de saúde, que é quem pega no dinheiro, não é o médico. No entanto, os médicos precisam compreender que há uma demanda da sociedade e a sociedade sabe que tem uma porta para onde correr quando não tem seus direitos atendidos, a justiça. E a justiça não pode negar isso” pontuou.
O juiz Édison Rogério Leitão, que já havia divulgado uma nota sobre o ocorrido, preferiu não comentar mais obre o caso.

Entenda o caso

O juiz de direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Edison Rogério Leitão Rodrigues, concedeu liminar, na terça-feira (05), determinando a intimação do diretor, médico plantonista responsável pela UTI ou a quem suas vezes fizer, no Hospital de Urgência de Teresina – HUT, para que transferisse um determinado paciente para a UTI no mesmo hospital ou em outro da rede pública ou mesmo em hospital particular, as custas do município de Teresina.

Caso a decisão fosse descumprida, tanto o diretor do hospital como o médico plantonista da UTI seriam encaminhados para a Central de Flagrantes e autuados por crime de prevaricação, além de pagar multa diária no valor de R$ 1 mil por dia de atraso. Além disso, se o paciente viesse a falecer fora de um dos leitos da UTI, o médico plantonista seria responsabilizado pelo óbito a nível civil e criminal.

CRM se manifesta

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) emitiu nota de repúdio contra a decisão do juiz Edison Rogério Leitão Rodrigues e afirmou que a determinação do juiz demonstra falta de conhecimento técnico sobre a rotina de um hospital público, onde o médico plantonista é quem possui competência para julgar se o paciente necessita ou não de internação em leito de UTI.

OAB

O presidente da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) seccional Piauí, Chico Lucas, se solidarizou com a situação do médico plantonista do Hospital de Urgência de Teresina. Para Chico Lucas, a decisão do juiz não é plausível, já que decisões sobre a gestão da saúde pública não é competência do judiciário.

Posicionamento do HUT

A direção do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), através de nota de esclarecimento, destacou que atendeu e sempre atende mandados judiciais endereçados à unidade, mas lembrou que a avaliação sobre as necessidades dos pacientes deve ser feita pela equipe médica.